REGULAMENTO MUNICIPAL DE RESÍDUOS – AROUCA

por Pedro Sousa em 2 de Janeiro de 2011

em Arouca

Na última Assembleia Municipal foi aprovado um importante documentos para o dia-a-dia dos arouquenses: o Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Arouca.

Os objetivos do documento, de acordo com o seu próprio preâmbulo, são:

- promover a redução da produção de resíduos urbanos;

- responsabilizar os produtores de resíduos, através da aplicação do princípio do poluidor-pagador

- Definir as normas respeitantes à recolha, transporte e destino final dos resíduos urbanos;

- Promover uma política energética  baseada no aproveitamento racional e sustentado dos recursos renováveis;

- Despertar mudanças de atitudes e comportamentos cívicos dos cidadãos para a higiene pública.

O Regulamento define conceitos, responsabilidades, procedimentos e coimas para todo o tipo de comportamentos, desde a produção e recolha de material de construção, aos dejetos animais, à lavagem de carros na via pública, etc. etc. et.

Agora com o documentos aprovado, existem dois passos que me parecem fundamentais:

a) Produzir uma espécie de “brochura” setorial que seja profusamente difundida por todos os munícipes;

b) Garantir que as autoridades efetivamente exercem essa mesma autoridade e poder fiscalizador, sempre com doses de bom-senso.

Parabéns à equipa que o criou.

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