Ponto por Ponto constroi-se uma opinião… aqui junta-se a mania de ter opinião sobre tudo!

Sabendo que…

- Este Governo tem sido incompetente nas previsões de receitas;
- Este Governo tem sido incompetente nas previsões de corte de despesa;
- Este Governo tem sido incompetente nas previsões do desemprego
- Este Governo tem sido incompetente nas previsões de “crescimento”

E que

- Este Governo disse, na altura do PEC, que se Portugal não ía crescer não se pode “afirmar que a culpa é da crise internacional” pois isso é “tentar enganar os portugueses”…

Pergunto…

O que faz esta gente ainda no Governo? Ou o que faz esta gente manter esta estratégia desastrosa?

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Este é um Programa eleitoral que encara de frente os Problemas e toma medidas para os resolver. É um programa que, longe de ser o ideal, é um programa ambicioso e que pretende MUDAR efectivamente o que está mal, muito mal na nossa sociedade. Não é no entanto o programa ideal: O ideal teria sido que o nosso país estivesse em condições normais, sem estar em estado prévio a uma Bancarrota.
 
No entanto, há que acabar com as falsidades que o Eng.º Sócrates tem vindo a dizer sobre o programa eleitoral e depois de Governo do PSD
 
Nunca o PSD disse que acabaria com o Estado Social e não o irá fazer. Aliás o PSD tem muito orgulho no papel preponderante e decisivo que teve na sua origem.  
 
Nunca o PSD permitirá que qualquer jovem em Portugal fique sem estudos
por limitações financeiras! Nenhum Jovem! E um Governo liderado pelo PSD vai pagar as suas Bolsas de Estudo a tempo e horas!  
 
Nunca o PSD teria permitido que o número de desempregados chegasse a
700.000!!! Teria criado de imediato medidas de incentivo à criação de
emprego, tal como algumas que já propõe neste documento. Não estaria
sempre a queixar-se de uma crise internacional onde todos os outros já estão a crescer.

PSD, Maio 2011

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«No Orçamento do Estado de 2011, o valor alocado ao rendimento social de inserção foi diminuído em 20%. Em 2012, desceu outros 20%, de 440 milhões de euros para 370. Num momento de máximo histórico do desemprego, quando se espera que este aumente e com ele o número de pessoas em situação desesperada, o último recurso previsto encolhe 40%.

Como? Porquê? Para quê? Há oito dias, o ministro da tutela explicou: moralizando. Doravante, disse, o RSI tem “novas regras”. “Passa a ser um contrato entre o beneficiário e o Estado, com direitos e deveres”. Entre os novos deveres, enumerou, estão a obrigatoriedade de as crianças do agregado irem à escola e de inscrição no centro de emprego para quem recebe a prestação – cancelada para presos condenados. Medidas acertadas, sem dúvida, que só podem deixar toda a gente a pensar que raio de pouca-vergonha se praticava antes – mais um sinal do tão imoral e irresponsável despesismo que, de acordo com o Governo, nos trouxe aonde estamos. Não admirando que o ministro conte assim poupar – mais exatamente 70 milhões – tirando dos malandros pobres para dar aos pobres honrados, ou seja do RSI para as pensões mínimas.

Maravilha, hã? Era. Se esta história não estivesse tão bestialmente mal contada. É que, apesar de o Governo anterior ter tentado (com mais fiscalização e novas regras) diminuir o número de beneficiários do RSI, este aumentou consideravelmente entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, ou seja, já sob a tutela de Mota Soares, de 312 mil (116 mil famílias) para 323 mil (121 mil famílias), tendo o valor médio mensal por família aumentado de 240 para 244 euros e o individual de 89 para 91 euros (o que corresponde a mais vinte milhões de euros). Outra é que as “novas regras” que Mota Soares anunciou existem desde 1996, quando o RSI foi criado, então com o nome de rendimento mínimo garantido, pelo Governo Guterres – sempre foi assinado um acordo entre Estado e beneficiário; este sempre teve de estar inscrito no centro de emprego; sempre as crianças do agregado tiveram de frequentar a escola; sempre a prisão efetiva determinou o cancelamento da prestação.

O que nos leva ao busílis: como é que Mota Soares tenciona cortar os 70 milhões? O Público de ontem levanta o véu: o Governo vai alterar o cálculo da prestação, penalizando as famílias e sobretudo aquelas com crianças – que poderão passar a contar apenas 30% em vez dos atuais 50% do rendimento de referência.

Que tal venha de um ministério do PP, o partido do “visto de família” não pode já surpreender ninguém, como não surpreende que o tenha ocultado. Surpresa mesmo é ainda haver tanto quem ecoe acriticamente a indecorosa propaganda deste Governo. E que não ocorra a ninguém perguntar o que este prevê para quem perde o acesso ao RSI. É que se é só contas que contam, parece que cada preso custa 40 euros por dia, 1200 por mês. Fora o que fica para trás – e para a frente. Que tal pensarmos nisso?» [DN]

Fernanda Câncio

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“É muito importante que o PS, como partido de esquerda e garante de uma forma humanista de olhar para a sociedade, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, obreiro da tolerância e do respeito democráticos, defensor da modernidade e do bem-estar social, se prepare para ser chamado a governar, de novo, em circunstâncias de grande revolta social e penúria económica.

A subida desta maioria ao poder foi resultado, para além de vários erros do governo anterior, como é óbvio, de campanhas de manipulação informativa, de coligações de interesses que se vai mostrando, à medida que se percebem as falsidades de que o governo se serve para impor o seu modelo económico e social. À medida que o tempo passa vão-se desvendando as consequências da política seguida. Se, tal como tantos tinham avisado e como, parece que já o Primeiro-ministro reconhece, o além do memorando não resultar, será muito provável que a agitação e a instabilidade, frutos do desemprego, pobreza e falta de perspectivas de futuro, provoquem a rotura da coligação governamental e a necessidade de novas eleições.

É indispensável que o PS se defina como alternativa, explique o que faria diferente, mesmo respeitando os acordos com os credores, o que reivindicariam e qual a capacidade para conseguir mudar, nacional e internacionalmente, esta Europa imperial.”

Sofia Loureiro dos Santos

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Quando se ouve o PM dizer, como fez hoje, que o RSI fez “perpetuar a pobreza” (e depois de um primeiro impulso que é vomitar), convém respirar fundo e recomendar ao senhor, ou a quem o assessora, a leitura do Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising (relatório recente da OCDE, é de Dezembro de 2011). Nos dados relativos a Portugal terá informações suficientes sobre a eficácia das prestações sociais (em dinheiro ou serviços) que, no mínimo, o deveriam fazer corar de vergonha… se tivesse alguma, claro.

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“Num momento particularmente difícil o Governo propõe-se mais uma vez restringir o acesso aos apoios sociais, particularmente aos desempregados.” (1)

“Revela uma imensa insensibilidade social, especialmente quanto aos idosos, ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses e demonstra falta de equidade fiscal e social na distribuição das dificuldades.” (2)

“Não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando sempre os mesmos, os mais desprotegidos. Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos.” (3)

“Apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha para o crescimento da economia. O que não se aceita é a falta de um rumo, da esperança que devolva o bem-estar aos portugueses e que promova a convergência real com os restantes cidadãos europeus.” (4)

“Mais uma vez o Governo recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa, sem oferecer uma componente de crescimento económico, sem uma esperança aos portugueses.” (5)

“Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao País a necessária recuperação económica.” (6)

“A essa realidade junta-se ainda a incapacidade em suster o aumento galopante do desemprego e do endividamento do País.” (7)

“O Governo recusa-se a dizer aos portugueses qual a verdadeira situação das finanças públicas nacionais.” (8)

“Os resultados que se atingiram tiveram o condão de se fundar ou no sacrifício das pessoas e das empresas – suportado pelo aumento asfixiante da carga fiscal – ou no recurso a receitas extraordinárias.” (9)

“As medidas tiveram efeitos recessivos na economia e não trouxeram qualquer confiança aos mercados.” (10)

“Portugal é o único país da Europa que não vai crescer. Não pode, por isso mesmo, o Governo afirmar que a culpa é da “crise internacional”, como insistentemente afirma para tentar enganar os portugueses.” (11)

“É o Governo que desmente o próprio Governo.” (12)

“A credibilidade, uma vez perdida, é extremamente difícil de recuperar.” (13)

1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11 – moção de rejeição do PSD ao PEC 2011/2014.

2, 6, 10, 12, 13 – moção de rejeição PP ao PEC 2011/2014.

O chumbo por toda a oposição do Programa de Estabilidade e Crescimento, em 23 de março de 2011, determinou a demissão do Governo e o pedido de ajuda financeira.

Fernanda Câncio

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«O governo PSD/CDS está em funções há meses, a maldade também já vai farta, e apesar disso, José Sócrates e o Partido Socialista continuam a estar no centro da vida política nacional. Sócrates porque convém à direita e a uma multidão de tresloucados. O PS porque é da sua natureza.

O ódio a Sócrates é um verdadeiro “case study” que devia ser tratado nas Universidades. Embora em muitos casos seria melhor que o fosse também nos manicómios, tal a insânia de tantos que espumam da boca só de ouvir pronunciar o seu nome. Sócrates é o bode expiatório por excelência para a direita no governo. Qualquer coisa que corre mal e a culpa é, foi ou será “do Sócrates”. Desde o desemprego galopante à ausência de chuva. Desde a falta de dinheiro no bolso nos portugueses ao excesso dele pago a grandes empresas em rendas e outros esquemas.

Embora este ódio resulte, na maioria dos casos, de um mecanismo de imitação, repetido “ad nauseam” por jornalistas, comentadores, conversas de café e afins, existe um fundo político. Sócrates ousou ter grandes ambições para o país e há quem não lhe perdoe. A mediocridade e o Portugal dos pequeninos são mais reconfortantes para muita gente.

Mas a virose não infeta só os que dela beneficiam diretamente. O próprio PS padece da maleita. Embora ausente em Paris, a figura de Sócrates ensombra a difícil tarefa de conduzir o partido no contexto de uma oposição armadilhada. Não por culpa dele, que se afastou de forma exemplar. Mas porque, na verdade, foi ele quem negociou o acordo que está na base da situação deplorável que o país atravessa. E não é mesmo nada fácil explicar aos portugueses onde termina o que foi assinado daquilo que está a ser feito e que, de facto, excede largamente a letra e o conteúdo do malfadado documento.

O PS é o centro político em torno do qual se organizam e definem os outros partidos. À esquerda, PC e Bloco nunca esconderam que é o PS e não a direita o grande alvo a abater. Aliados desta sempre que necessário, ajudaram a dupla Coelho/Portas a chegar ao poder. Podem disfarçar, argumentar, inventar justificações ideológicas ou pessoais mas essa é uma verdade incontornável. 

Já à direita, é natural que o Partido Socialista seja, mais do que um mero adversário, o inimigo. O PS é uma poderosa força de mudança positiva na sociedade portuguesa e, embora a memória seja curta, o partido que empreendeu as principais reformas em benefício dos portugueses. Da saúde ao ensino; dos direitos do consumidor à modernização da Administração Pública; da consciência ambiental às energias renováveis; dos direitos às liberdades; do grande salto dado nas ciências e nas tecnologias; do impressionante aumento das exportações à crescente capacidade de fazer parte das conversas do mundo, tem sido o PS o principal motor do nosso desenvolvimento. Por conveniência ideológica, pode desvalorizar-se esta ação, pode mesmo apontar-se o dedo exclusivamente aos erros cometidos, ou ficar-se pelas imponderáveis curvas da história, mas não se vê que nenhuma outra força política tenha visão, capacidade e empenho para prosseguir na linha de modernização do país. Pôr as contas em dia não é desígnio, é necessidade.

É por isso que o PS não devia dar uma excessiva importância aos ataques soezes de que é tanta vez destinatário. É a vida. Sobretudo quando se trata do professor Marcelo, que nunca deixou de fazer política em favor do seu partido, mesmo quando finge ser isento como comentador. Comentador isento é um oximoro. Marcelo usa a intriga e a cizânia com alguma mestria há que reconhecer. Mas trata-se mais de humor do que de política e só afeta quem lhe dá importância. 

Centro da vida política nacional, o PS deve concentrar-se no que realmente importa. Afinal, mais cedo ou mais tarde, o país vai ter de retomar o caminho do desenvolvimento a partir dos escombros que a direita vai deixar em herança. A direita é boa a destruir, alguém vai ter de construir. E só o PS tem capacidade para o fazer. Deve preparar-se para isso. Ponto.» [Leonel Moura Jornal de Negócios]

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