Do arquivo mensal:

Dezembro 2012

O NATAL DOS POBREZINHOS

por Pedro Sousa em 29 de Dezembro de 2012

O Natal dos nossos avós e dos avós dos nossos avós era diferente. Era, sobretudo, mais pobre. Não é preciso ser velho ou demasiado velho para recordar esses tempos difíceis de pedintes a bater às portas conformados com a ideia que o fim, o seu único fim, era mesmo acabar a pedir.

Aliás, este era o maior drama: uma esmagadora maioria conformava-se com esta ordem estabelecida. Viver pobre não era uma fatalidade: era um destino. Um destino a que muitos no Portugal velho não fugiam.
Depois havia os que viviam e os que, por motivos vários, incluindo os donos da terra, eram um pouco mais abastados e tinham na caridade uma das formas de manifestar a sua grandeza de , que sempre existiram.

Mas esta breve viagem ao passado, ao cenário dum Natal que, apesar de tudo, era vivido com fé e alegria, tem um único objectivo: manifestar perplexidade perante os novos defensores da caridade mais ou menos envergonhada, que agora as televisões trazem em doses industriais até nossas casas. O descaramento, passadas cerca de três décadas do 25 de Abril, apoderou-se de muita gente que no papel de , incluindo no Governo, são o espelho dum novo e ignóbil conformismo.

Não que as pessoas em dificuldades pontualmente não necessitem de ser ajudadas, mas aceitar de novo como sistema, sem uma palavra de revolta, sem um apelo ao bom senso de quem nos governa, mas antes dando cobertura às suas políticas, é de uma baixeza que os mais abastados, muitas vezes na sua simplicidade, no passado não tinham.

D. Hélder da Câmara, bispo do Brasil, afirmou um dia que enquanto andou a dar esmolas aos pobres chamaram-lhe santo, quando começou a dizer que os pobres e os mais necessitados também tinham direitos, passaram a chamar-lhe comunista. E parece que é nisto que estão interessados os defensores desta nova ordem estabelecida: há muitos candidatos a convencidos que estar calados é o único e verdadeiro caminho.

Pelo menos denunciem!…

Digam que há hospitais em ruptura, falta medicamentos, gente a viver ao relento, legiões de jovens e menos jovens à beira do abismo. Digam, sobretudo os responsáveis pela comunicação social, que não tem de ser assim. Não incutam nas pessoas a ideia de que se trata de um fatalismo, quando as actuais dificuldades são apenas o resultado do mau trabalho dos governantes e das suas políticas. No mínimo, não optem pelo silencio, que é muitas vezes o cumulo de todos os cinismos.

Enfim, não há luz no Natal dos nossos dias.

Veremos se o futuro será diferente e se os homens, uma vez por todas, ganham juízo.

António A. Brandão

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“pensões muito altas” começam nos 1350 euros

por Pedro Sousa em 22 de Dezembro de 2012

em País

Não há como negar: temos o primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente, irresponsável e perigoso de sempre (desde que há eleições livres, bem entendido).
Vejamos as suas últimas declarações sobre as pensões: um chorrilho de inexatidões, mentiras e acinte. Diz Passos que a denominada “contribuição especial de solidariedade” (CES) é pedida aos que recebem “pensões muito altas”. Exime-se, desde logo, de explicitar que para ele as “pensões muito altas” começam nos 1350 euros – primeira aldrabice. E prossegue: esse “contributo especial” é devido por quem recebe essas pensões “por não ter descontado na proporção”, quando “hoje os que estão a fazer os seus descontos terão a sua reforma como se esta fosse capitalizada – tendo em conta todos os descontos”. Refere-se ao facto de as regras de cálculo terem mudado em 2007, com o primeiro Governo Sócrates (e uma lei aprovada apenas com votos do PS), quando antes se referiam aos melhores dez dos últimos 15 anos ou mesmo ao derradeiro ordenado.
Sucede que, ao contrário do que esta conversa dá a entender, a dita “solidariedade” imposta às pensões a partir de 1350 euros vai direitinha, como aliás esta semana o insuspeito Bagão Félix frisou no Público, para o buraco do défice. Não vai para a Segurança Social e portanto não serve para “ajudar” nas pensões futuras – segunda aldrabice. E se as pensões “mais altas” não foram calculadas com base na totalidade dos descontos, as mais baixas também não – aliás, as pensões ditas “mínimas” referem-se a carreiras contributivas diminutas. Pela ordem de ideias de Passos os seus beneficiários têm o que merecem: pensões baixas por terem descontado pouco. Mas faz questão de repetir que lhas aumentou em 1,1%, dando a entender que a CES serve para tal (terceira aldrabice), enquanto a verdade é que o faz com o corte do Complemento Solidário para Idosos. Ora se nem todos os que recebem pensões mínimas são pobres, o CSI, fulcral na diminuição da pobreza dos idosos nos últimos anos, foi criado para somar às pensões muito baixas de quem não tem outros meios de subsistência. E é aí que Passos tira, com o desplante de afirmar que é tudo “em nome da justiça social” (esta aldrabice vale por cem).
Mas a maior aldrabice, implícita em todo este discurso, é de que a Segurança Social é já deficitária e urgem medidas hoje. Citando de novo Bagão, “o Regime Previdencial da SS, além de constitucionalmente autónomo, até é superavitário (mais receita da TSU do que as pensões e outras prestações de base contributiva)! E tem sido este regime a esbater o défice do Estado e não o inverso, como, incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública”.
Sim, Bagão está a falar do seu camarada de partido, Mota Soares, e a chamar-lhe mentiroso. Incrivelmente? Não: devíamos estar todos a repetir o mesmo, todos os dias, em todo o lado, até que este pesadelo acabe. E possamos, finalmente, discutir estas coisas tão sérias com seriedade.

Fernanda Câncio

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Artur Neves critica Passos Coelho por “premiar” câmaras com más práticas financeiras

por Pedro Sousa em 5 de Dezembro de 2012

em Arouca

O presidente da Câmara de Arouca, eleito pelo PS, reclama do primeiro-ministro os cinco milhões de euros que terá prometido para concluir a variante até à Feira e acusa-o de “indignidade”, por “premiar” com 457 milhões as autarquias “com más práticas financeiras”.

Na carta dirigida a Pedro Passos Coelho, à qual a Lusa teve acesso, José Artur Neves refere-se à linha de crédito do chamado Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), que beneficia 82 municípios.

“O prémio que o Governo atribuiu às autarquias com más práticas financeiras indigna-me profundamente e só pode indignar todos os arouquenses”, diz.

O autarca explica: “O Governo tem-nos dito que não tem pouco mais de cinco milhões para a comparticipação nacional necessária para conclusão da nossa variante e que a obra dificilmente terá dinheiro neste Quadro Comunitário”.

“Depois, faz esta indignidade: atribui 37 milhões à Câmara do Fundão para pagar dívidas de curto prazo acumuladas pelo presidente que recentemente este mesmo Governo duplamente premiou com a sua nomeação para a administração da Águas de Portugal; concede 28 milhões à Câmara do Funchal; e concede a Gaia ‘apenas’ 27 milhões – sendo que o grosso da divida estará ‘escondido’ em muitas das suas empresas municipais”.

Para José Artur Neves, esses são “apenas alguns exemplos” da estratégia com que o Governo resolveu “caucionar os violadores das boas práticas de gestão dos dinheiros públicos e da própria Lei das Finanças Locais, sem olhar a qualquer critério equitativo, sem qualquer planeamento e sem qualquer visão de futuro”.

O autarca de Arouca critica a medida por defender que essa “premeia os autarcas que, objetivamente, se assumiram como concorrentes desleais na gestão da coisa pública ao gerarem, ano após ano, mandato atrás de mandato, dívidas de milhões perante fornecedores e empreiteiros, contribuindo dessa forma – e a exemplo de sucessivos Governos e de um bem ‘traquejado’ governante da Região Autónoma da Madeira – para a desastrosa situação financeira do país”.

José Artur Neves repudia também o tom conferido à cerimónia de formalização dos acordos com as 82 autarquias em causa, quando Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, afirmou que esse se tratava de “um ‘momento de legítimo orgulho’ e ‘o resultado visível do mais genuíno espírito de cooperação e de boa vontade’”.
Para o autarca de Arouca, “pareceu mesmo que os [municípios] cumpridores que ali não estavam é que estão errados”.
A variante de Arouca a Santa Maria da Feira pretende facilitar um percurso de cerca de 50 quilómetros, que, atualmente, só está disponível em 10 quilómetros de via rápida e, no restante, continuar a fazer-se por curvas apertadas através da serra.

A conclusão da última fase da obra vem sendo prometida por sucessivos governantes, inclusive por Passos Coelho, durante uma visita a Arouca em setembro de 2010, ainda enquanto candidato.

José Artur Neves recorda essa circunstância ao primeiro-ministro e, na mesma carta, recomenda-lhe que converse sobre o assunto com o ministro Paulo Portas, que, líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal de Arouca, “é bem conhecedor do problema da estrada e das promessas que nas últimas eleições autárquicas e legislativas ele próprio não se cansou de fazer”.

Recordando que a Câmara de Arouca “tem sido sucessivamente reconhecida como uma das autarquias do país com melhor gestão financeira”, exibindo “um ‘superavit’ de receita corrente de mais de 15 %” e ainda “muito investimento, obra feita e baixos impostos diretos”, o autarca conclui: “Tudo tem um limite, e esse limite, pelo infame e ofensivo comportamento dos nossos governantes para com os arouquenses, há muito que foi ultrapassado”.