a) Nos termos do Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que atribuiu à EP — Estradas de Portugal, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, a concessão da concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação, alargamento e financiamento da rede rodoviária nacional, e aprova as respectivas bases, o Estado, na qualidade de concedente, exerce os seus direitos dando instruções à EP — Estradas de Portugal, S. A., sobre as vias que esta deve, prioritariamente, lançar a concurso, em activa prossecução do objectivo de conclusão e requalificação da rede rodoviária nacional prevista no Plano Rodoviário Nacional;
[...]
1 — Determina -se que a EP — Estradas de Portugal, S. A., prepare e promova o lançamento, para ocorrer até ao final do 1.º semestre de 2010, dos concursos públicos internacionais para as seguintes subconcessões
[...]
b) Concessão Vouga, que integra os seguintes itinerários:
IC 35, entre Penafiel (IP 4/A 4) e Arouca (EN 327), incluindo ligação à Zona Industrial do Rossio;
EN 223 e EN 327, entre Santa Maria da Feira (IP 1/A 1) e Mansores;publicado aqui
O Partido Socialista e a Câmara de Arouca conseguiram mais um passo importantissimo na conquista da conclusão da Variante.
Obviamente, o desenrolar deste processo dependerá em muito do próximo Governo.
Caberá aos arouquenses, também nas legislativas, uma de duas opções:
- votar no PSD (que pretende a paralisia das obras em Portugal por tempo indeterminado) ou,
- votar no PS que vê no investimento público uma das importantes formas de tirar Portugal da crise, estratégia que tem trazido resultados e que pretendemos continuar.
Está nas mãos de todos!! Nunca como agora AVANÇAR PORTUGAL será AVANÇAR AROUCA!!!
PS: alguem me chamou à atenção para o contributo de outros orgaos autárquicos. É verdade, não posso cometer essa injustiça. Esta obra juntou muitas vontades. Arouca deve também a esses contributos este grande passo.
(PS posted with iPhone)
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