A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO O ERA

por Pedro Sousa em 29 de Setembro de 2010

em Arouca

O PSD de Arouca andou a distribuir pela imprensa uma proposta para reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para edifícios com certificação enegética.

Proposta que, na última Assembleia, deixou de ser proposta e passou a ser recomendação.

Ora, diz o bom senso (pelo menos na minha opinião) que tais propostas/medidas deverão ser alvo de algum estudo cuidado antes de serem apresentadas e publicitadas de forma tão ostensiva.

Vejamos o que aconteceu:

a) A proposta (entretanto passada a recomendação) pareceu tratar-se apenas de uma proposta demagógica, pois remetia para uma quebra de receita da Câmara Municipal sem qualquer indicação de quanto isso significaria. Essa redução de IMI significaria uma perda de quanto? 5.000€? 25.000€? 100.ooo€? 300.000€? Como se pode pedir a alguém que aprove ou concorde com algo deste género sem medir o seu impacto? Ainda se admitia se fosse algo que aumentasse a receita. Agora reduzir…

b) Pior do que isso, de acordo com as pessoas que o grupo do PS contactou, a proposta/recomendação não era possível, pois a lei não o prevê. De acordo com o artigo do Código do IMI que o próprio PSD refere, as reduções de taxas apenas podem ser aplicadas a prédios classificados como de interesse público (que não é o caso), de valor municipal (que não é o caso) ou património cultural (que também não é o caso). Uma recomendação para fazer algo ilegal?

Tendo em consideração ambas as coisas é lícito considerar que tal proposta/recomendação não passou de um facto demagógico… mas entretanto a notícia de menos IMI proposta pela PSD vai andando por aí…

{ 1 trackback }

A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO O ERA – PARTE II
6 de Outubro de 2010 às 22:26

{ 18 comentários… lê abaixo ouadiciona }

1 André Almeida 30 de Setembro de 2010 às 0:33

Pedro, em primeiro lugar lamentar que em detrimento de se discutir o suposto valor da recomendação feita se prefira procurar nas entrelinhas e nos pormenores uma qualquer forma de achincalhar ou ferir as propostas dos outros, neste caso do PSD.
Em segundo, aproveitar para referir, a propósito de supostas quebras de receita, que governar é entre outras coisas, definir prioridades de investimento, e no PSD consideramos que esta redução não é uma despesa, mas antes, um excelente investimento que o Município de Arouca faria a favor da qualidade de vida dos seus cidadãos.
Em terceiro, e por fim, lamentar que quando se querem encontrar “males” em coisas que supostamente seriam para ser discutidas, muitas dessas vezes, fruto de precipitação, ignorância, nervosismo ou simples motivação em destruir, apelidam-se as coisas com palavras muito pouco recomendáveis, a saber, “ilegal” e “demagógico”.
A este propósito recomendo ao Pedro, ao PS a às pessoas que o grupo do PS contactou uma leitura mais atenta ao código e sobretudo que falem com algumas autarquias do País, nomeadamente com o Município de Lisboa, governado pelo Partido Socialista e que por exemplo aprovou por unanimidade tal ilegalidade em Novembro passado.

A acta da reunião onde a “demagogia ilegal” foi aprovada encontra-se nesta ligação: http://www.cm-lisboa.pt/archive/doc/Reuniao_CML_dia_11_de_Novembro_de_2009_votacoes_0.pdf
E a proposta de aditamento aprovada por unanimidade aqui: http://www.lisboacomsentido.com/archive/doc/proposta_n__1120-2009.pdf
As noticias “ostensivas” e quiçá ofensivas para vossas excelências desta aprovação em Lisboa encontram-se também aqui: http://www.cm-lisboa.pt/?idc=88&idi=43638

E aqui: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8605

Lamento a postura deste PS, mas o PSD seguirá o seu caminho.
Um caminho para dar a Arouca ideias claras, para afirmar uma linha política esclarecida e determinada e contrariando um Partido Socialista e uma governação baseada em complexos, em preconceitos e alicerçada em guerrilhas, em “fair-divers”, e em fumaça.

Cumprimentos,

André Almeida

Responder

2 Pedro Sousa 30 de Setembro de 2010 às 1:15

Caro André,

Benvindo ao PPP.

Sobre este tema… ninguém se afasta de discutir a proposta. Mas para a discutir convém, primeiro, ter a certeza de que ela é aplicável. Aliás, na última reunião da Assembleia Municipal comecei por dizer que a proposta é interessante, mas que, pelas pessoas que tínhamos consultado, não era possível de aplicar.
Que gerir o município é definir prioridades, todos estamos cientes. Aliás, fizemo-lo em Dezembro passado e os habitantes de Arouca perceberam-no e expressaram a sua forte concordância.
E, mesmo um investimento, convém saber quanto custa… é isso que é gerir. Medir quanto custa e que benefícios traz (não necessariamente monetários). E nem pedi que, caso o PSD indicasse quanto custava a medida, indicasse onde deveríamos cortar nas Grandes Opções do Plano. Apenas seria importante saber quanto isso retira ao Orçamento para se poder redefinir as prioridades.
O facto de a Câmara de Lisboa a ter aprovado é um input importante e que merece avaliação, nomeadamente junto daqueles que, efetivamente, emitiram parecer contrário. E já se sabe que nestas coisas da lei é comum existirem pareceres contrários.
Quanto ao último parágrafo propagandista, nada a comentar… de 4 em 4 anos todos somos chamadas a avaliação.

Responder

3 André Almeida 30 de Setembro de 2010 às 2:44

Pedro, então vamos a contas: segundo os mais recentes dados de 30/06/2009, da ADENE – Agência para a Energia, organismo responsável pela certificação energética, existiam em Arouca 23 edifícios com Declaração de conformidade regulamentar (DCR) necessária para a obtenção do pedido de licença de construção para o “tipo A” e 1 edifício para o “tipo A+”. (Tipos de certificação proposta pelo PSD para a redução do referido imposto).
Esta declaração inicia o processo de certificação, não significando que o prédio seja certificado ou até que seja construído, já que são pedidas em projecto.(Vamos assumir que todos foram construídos)

Na segunda etapa pretende-se saber o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos), que é uma informação que não está disponível facilmente como muito bem sabes. Mas vamos supor que cada um destes 24 edifícios vale em média 300.000. (parece-me um valor médio justo)
Aplicando a taxa para 2010 para prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI que é de 0,35% (consideramos que estes novos edifícios são já avaliados nestes termos) teremos (24X300.000)X0,35%=25,200 Euros. Como a redução proposta seria de 25% da taxa de IMI para edifícios com “tipo A” (que são 23) e 50% para “tipo A” )que é apenas 1 (UM)), o valor do IMI já com esta redução de 25% seria de 0,2625 (considerando o único edifício A+ como A, o que não fará diferença). Isto faria com que o município em vez de arrecadar os 25,200 Euros, conseguisse apenas (24X300.000)X0,2625)=18,900 Euros. Ou seja o Município em detrimento de arrecadar 25,000 euros, apenas conseguiria 18,900 euros, ou seja, perderia (25,200-18,900=) 6300 euros.

Aí tens a fortuna que o Município deixaria de arrecadar no próximo ano. Não vou sequer ceder à tentação de comparar o valor com outras verbas gastas pelo executivo.

Reafirmo o valor e o interesse desta recomendação que repito, não considero uma despesa, mas um enorme investimento. Para além dos ganhos ambientais e em eficiência energética, o investimento inicial é largamente compensado, quer na redução de custos de manutenção e de reabilitação, quer no aumento do ciclo de vida dos edifícios o que resulta também numa valorização dos imóveis, numa maior qualidade de vida e consequente atractividade do território. E é natural que este incentivo pretende é que novos edifícios sejam construídos ou reabilitados.

O PSD propôs, já o PS só prometeu.
Relembro, uma resposta do actual presidente suportado pelo PS em campanha eleitoral:
“Porque se candidata à Câmara Municipal de Arouca?
[...9Assim, eu e a equipa que me acompanha, candidatamo-nos para continuar a elevar a qualidade de vida de todos os arouquenses, fomentando um desenvolvimento económico sustentável e reabilitando e protegendo o nosso meio ambiente. Em suma, para consolidar Arouca como um município de referência a nível nacional e internacional, seja no turismo, seja no ambiente[...]

E ainda uma frase retirada das primeiras linhas do Programa Eleitoral do PS: “O Ambiente, o Turismo e o Desenvolvimento Económico são as 3 prioridades do programa, o qual se desdobra ainda em 4 eixos de desenvolvimento: eixo 1. Um município amigo do ambiente; eixo 2. Um território atractivo e competitivo; eixo 3. Mais qualidade de vida[...]

Quanto ao teu “atirar de culpas” muito repentino para os “que, efetivamente, emitiram parecer contrário”, não me surpreende. Mas registo a incoerência, a precipitação, o nervosismo, a confusão e a falta de humildade no reconhecimento de todos estes erros.
O PSD por seu lado, continuará em busca de soluções para os problemas das pessoas, das empresas e das instituições.

Ironia, quiseram “calcar-nos” acenando com ilegalidade e ignorância e afinal “em casa de ferreiro espeto de pau”!

Anexos importantes:
Relação de edifícios certificados pela ADENE: http://www.adene.pt/NR/rdonlyres/46B92F26-10E0-4D34-9C12-4BD7095D3515/1012/CEConcelhos_acumulado.pdf

Ligação para as citações do programa do PS: http://arturneves.blogspot.com/

Responder

4 Pedro Sousa 30 de Setembro de 2010 às 22:38

Caro André,

Eis uma sustentação interessante, pena não ter acompanhado a proposta/recomendação a ser entregue na Assembleia. De certo todos estaríamos mais esclarecidos na decisão. Tal como é pena que, instado por mim a referir o custo da proposta, o PSD se tenha remetido, em sede própria, ao silêncio.
O que citas do programa do PS é para manter (ainda nem passou 1 ano) e isso não quer dizer que se aprove todas as proposta apresentadas. Só não percebo a (aprece-e) sobranceria da frase “precipitação, nervosismo, confusão e falta de humildade no reconhecimento de erros”. Isso vem a propósito de quê?
Reitero:
a) Foi feita uma proposta/recomendação
b) As opiniões recolhidas indicavam que a Lei não o permitia
c) Esse tema foi levantado na AM
O que tem este processo de esquisito? Ou será que por vir do PSD deveremos todos prestar vassalagem?

Responder

5 Observador 30 de Setembro de 2010 às 11:52

A precipitação, sempre a precipitação… O erro, a mentira, a confusão… O ataque desmesurado, inúmeras vezes com graves faltas de rectidão. São assim a maioria dos posts no blog do Líder Parlamentar do PS Arouca. É caso para dizer: O Tavares faz escola.

Responder

6 Pedro Sousa 30 de Setembro de 2010 às 22:39

Caro Observador,

O que significa o erro, a mentira, a confusão?
Apenas debate sobre uma proposta/recomendação. Elas quando são feitas são para ser debatidas. Digo eu… ou então, podemos alterar o regulamento da AM e assumir que todas as propostas/recomendações que o PSD apresente são para aceitar. Democrático, não?

Responder

7 Pedro 30 de Setembro de 2010 às 16:00

Ó caro Pedro Sousa, isto é caso para lhe dizer: “às vezes vem-se à procura de lã e sai-se tosquiado”.

Responder

8 frank 30 de Setembro de 2010 às 16:16

xiii que mal
eu demitia-me já

Responder

9 André Almeida 30 de Setembro de 2010 às 23:12

Pedro, para finalizar a questão:
O PSD não pede vassalagem a ninguém , quer é no mínimo que o seu trabalho seja respeitado, coisa que não fizeste ao dizer e cito, “tais propostas/medidas deverão ser alvo de algum estudo cuidado antes de serem apresentadas e publicitadas de forma tão ostensiva.” e “Uma recomendação para fazer algo ilegal?” e ainda “é lícito considerar que tal proposta/recomendação não passou de um facto demagógico”.

Tendo provado que tais considerações são injustas, ignorantes, precipitadas e erradas esperava-se alguma contenção e o reconhecer do mau gesto político. Mas não, uma vez mais, assobia-se para o lado e culpam-se os pareceres externos feitos por pessoas não identificadas.

Desta forma, jamais teremos uma conversa ou discussão séria e focalizada.

Cumprimentos,

André Almeida

Responder

10 Pedro Sousa 2 de Outubro de 2010 às 11:30

Caro André,

Finalizo aqui também com a seguinte informação:

Eu não considero provado que as considerações foram injustas. E vou tentar detalhar melhor, podendo haver o risco de ser maçador.
A proposta do PSD baseou-se (de acordo com o próprio PSD) no nº 12 do artigo 112 do código do IMI. E vou transcrevê-lo: “Os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, podem fixar uma redução de até 50% da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, desde que estes prédios não se encontrem abrangidos pela alínea n) do nº1 do artigo 40º do Estatuto dos Benefícios Fiscais”.
Com base neste artigo e tendo em consideração que vigora entre nós o Principio da Legalidade, isto é, a Câmara Municipal só pode agir nos termos e com os limites que a lei consagra (não basta que a lei o proíba, é necessário que a lei diga que o pode fazer), parece-nos que tal proposta não tem cabimento. Posição tão discutível, parece-me, como a da proposta.
E depois ainda tem os artigo 13º “As deliberações da Assembleia Municipal referidas no presente artigo devem ser comunicadas à Direcção Geral dos Impostos, por transmissão electrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte, aplicando-se as taxas mínimas referidas no artº1 caso as comunicações não sejam recebidas até 30 de Novembro“.
Ou seja, não basta a AM aprovar, é preciso que a DGI receba a info e (julgo eu) a aceite.

Assim, é mais que aceitável o debate que se lançou, por muito que, pelos vistos, o debate custe. É assim… e tendo lido isto, e ouvindo outras pessoas, parece-me ainda que a proposta não tem cabimento. Obviamente, os pareceres, até dos grandes constitucionalistas, por exemplo, podem não coincidir.

O facto de Lisboa ter aprovado a medida (não sei se depois foi aplicada, temos de tentar verificar) é um dado importante para avaliarmos de que forma teve cabimento da lei. Se teve, excelente, merece o debate. Se não teve, teremos de avaliar. Estou certo que com os teus contactos rapidamente conseguirás essas informação.

Já agora o parecer não é anónimo, é identificado. Só não está aqui o nome da pessoa porque a mesma não quer ter nada a ver com política. E isso parece-me irrelevante para a discussão, desde que fundamentada.

Quantos à conversa ou discussão séria e focalizada, será sempre difícil de o aferir. Quem de nós aferirá o que é sério e o que é focalizado? Por mim, independentemente do teor (mas dependente do tom) poderemos sempre ter discussões ou conversas sérias e focalizadas.

Cumprimentos,

Pedro Sousa

Responder

11 inquieto 1 de Outubro de 2010 às 9:21

upss!!

que tiro!

acho melhor não desviar as atenções e discutir o país!

por muito grande que seja a dor!

um abraço
inquieto

Responder

12 Observador 1 de Outubro de 2010 às 9:44

Isto não foi um tiro no pé mas sim dois:

- Um em cada pé!

Responder

13 Pedro 1 de Outubro de 2010 às 10:22

Coitado do Sousa, pôs-se a jeito porque o Neves mandou e depois acaba tosquiado!
Era o Neves que merecia ficar sem lã!
Hihi

Responder

14 Pedro Sousa 2 de Outubro de 2010 às 11:32

Caro Pedro,

Na AM ninguém manda em ninguém… é um espaço de pluralidade e liberdade de expressão. E basta assistir a uma para perceber isso de imediato.

Responder

15 Carlos Serra 4 de Outubro de 2010 às 10:43

Pedro, como dizes “As deliberações da Assembleia Municipal referidas no presente artigo devem ser comunicadas à Direcção Geral dos Impostos, por transmissão electrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte, aplicando-se as taxas mínimas referidas no artº1 caso as comunicações não sejam recebidas até 30 de Novembro“.

Assim sendo a deliberação da Assembleia Municipla de Lisboa foi Comunicada à DGI. Logo essa suposta ilegalidade teria sido detectada pela DGI , ou não?

Cumprimentos

Responder

16 Pedro Sousa 4 de Outubro de 2010 às 19:21

Caro Carlos,

Tem toda a razão, mas se isso acontecesse (ser ilegal) não estaria na ata da reunião da AM, que é usada para exemplificar que já se faz. A ata apenas tem o que a AM aprova e não o que acontece a seguir.

Precisamente por isso, refiro que era importante verificar se tal medida está implementada e se sim, de que forma foi feito o seu enquadramento na lei para podermos, em caso de acordo, aplica-lo em Arouca. E se tal tiver enquadramento, e em seguimento do que referi na última AM, parece-me que é algo que merece debate na aprovação do IMI do próximo ano.

Responder

17 Observador 6 de Outubro de 2010 às 9:21

Depois do último comentário sugiro a alteração do título do post para:

“A proposta que afinal não o era, mas ao que parece já se prepara para o ser”

Responder

18 Pedro Sousa 6 de Outubro de 2010 às 22:28

Caro Observador,

Muito pelo contrário, sugiro a leitura do post parte II sobre o tema.

Responder

Anterior:

Seguinte: