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Quarta-feira, Setembro 29, 2010

A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO O ERA

por Pedro Sousa em 29 de Setembro de 2010

em Arouca

O PSD de Arouca andou a distribuir pela imprensa uma proposta para reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para edifícios com certificação enegética.

Proposta que, na última Assembleia, deixou de ser proposta e passou a ser recomendação.

Ora, diz o bom senso (pelo menos na minha opinião) que tais propostas/medidas deverão ser alvo de algum estudo cuidado antes de serem apresentadas e publicitadas de forma tão ostensiva.

Vejamos o que aconteceu:

a) A proposta (entretanto passada a recomendação) pareceu tratar-se apenas de uma proposta demagógica, pois remetia para uma quebra de receita da Câmara Municipal sem qualquer indicação de quanto isso significaria. Essa redução de IMI significaria uma perda de quanto? 5.000€? 25.000€? 100.ooo€? 300.000€? Como se pode pedir a alguém que aprove ou concorde com algo deste género sem medir o seu impacto? Ainda se admitia se fosse algo que aumentasse a receita. Agora reduzir…

b) Pior do que isso, de acordo com as pessoas que o grupo do PS contactou, a proposta/recomendação não era possível, pois a lei não o prevê. De acordo com o artigo do Código do IMI que o próprio PSD refere, as reduções de taxas apenas podem ser aplicadas a prédios classificados como de interesse público (que não é o caso), de valor municipal (que não é o caso) ou património cultural (que também não é o caso). Uma recomendação para fazer algo ilegal?

Tendo em consideração ambas as coisas é lícito considerar que tal proposta/recomendação não passou de um facto demagógico… mas entretanto a notícia de menos IMI proposta pela PSD vai andando por aí…

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