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Sexta-feira, Julho 27, 2007

AFINAL NÃO É SÓ AUTORITARISMO

por Pedro Sousa em 27 de Julho de 2007

em País

Na cruzada da imprensa a tentar ajudar a oposição a propagar a ideia do autoritarismo, esqueceram-se de enfatizar – da mesma forma -  a importante alteração ao regime da Assembleia da República e que vai trazer mais importancia aos partidos que não estão no poder.

Da autoria do deputado do PS, António José Seguro, no novo regime destaca-se:

a) um deputado da Assembleia da República passa a ter o direito de ver os seus projectos de lei debatidos e votados, o que não acontece agora;

b) os requerimentos dos deputados dirigidos ao Governo passam a ser respondidos obrigatoriamente ao fim de 30 dias

c) A partir de Setembro, os ministros passam a ir quatro vezes por sessão ao Parlamento, não sendo necessário, para tal, a concordância da maioria

d) passarão, a partir de Setembro, a ser colocados “on-line”, na Internet, os interesses financeiros de cada um dos deputados

e) Todos os grupos parlamentares da oposição passam a dispor de 13 agendamentos potestativos por sessão legislativa para chamar os ministros ao Parlamento.

f) A duplicação dos debates com o primeiro-ministro

Como bem destacou José Sócrates “nunca antes tinha acontecido na democracia portuguesa que um partido com maioria absoluta aprovasse uma reforma do Parlamento que dará mais condições à oposição”

Uma verdadeira deriva autoritária ocorre na Madeira, onde à oposição é quase vedada a possibilidade de falar, onde um dirigente político olha para um território como a sua quinta, com um “olhar para o lado” cobarde do partido a que pertence.

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