País

A 22 de Abril o PSD propôs no parlamento o corte de 1700 milhões de euros em gastos supérfluos do Estado. A 30 de Agosto Passos Coelho estava a redigir um orçamento alternativo, mas terá mudado de ideias e passou a exigir que fosse o PS a ter ideias e a apresentar um orçamento. A 25 de Outubro Passos Coelho dizia que cabe ao Governo encontrar alternativas. Agora Pedro Passos Coelho cria um site para lhe fazerem sugestões para o corte nas despesas intermédias.

O PSD lança na segunda-feira uma página na Internet destinada a recolher sugestões dos cidadãos para reduzir as despesas de funcionamento dos serviços públicos, das quais algumas podem ser propostas na discussão sobre o próximo Orçamento do Estado.

«O site — www.cortardespesas.com — é uma iniciativa do gabinete de estudos do PSD e pretende promover “um ‘brainstorming’ colectivo sobre a redução da despesa” do Estado, explicou à Lusa o presidente desta estrutura social democrata, José Manuel Canavarro.

“Queremos ouvir as pessoas, o funcionário do Estado, o colaborador duma empresa pública, o funcionário duma autarquia, o empresário que se relaciona com o Estado, o cidadão comum que procura serviços públicos, do estudante ao pensionista. Acreditamos que as pessoas podem dar ideias e definir acções importantes para que se possa fazer melhor com redução da despesa, sem prejudicar a qualidade do serviço prestado”, afirmou.» [Público]

Nem vale a pena recordar os debates das directas do PSD onde Pedro Passos Coelho derrotou os seus adversários garantindo que o seu grupo de sábios tinham solução para cortar a despesa pública. Aos poucos vamos percebendo que Passos Coelho sabe tanto de orçamento como eu sei de lagares de azeite, que trata de questões tão importantes como o OE sem o mais pequeno snetido de Estado e que continua a confundir o país com uma associação de estudantes.

Blog O Jumento

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Uma das criticas a este novo PEC é que as medidas nele contidas (ou parte delas) poderiam ter sido tomadas mais cedo. É fácil fazer prognósticos no fim do jogo, mas a verdade é que pela Europa fora são vários os Governos a fazer correcções/adições de medidas que tomara/não tomaram antes.

Dizer que o facto de não o ter feito foi enganar os portugueses parece-me politiquice. Da pior…

Dublin, 04 Out 10:
Banco central da Irlanda diz que será necessário cortar mais na despesa.

Atenas, 04 Out 10:
O governo grego prevê a aplicação de mais medidas de austeridade para cumprir as metas definidas no âmbito da ajuda financeira internacional.

Londres, 03 Out 10:
O Governo, que apresentou, a 22 de Junho, um Orçamento rectificativo para tentar reduzir o défice do Reino Unido, que é de 11% do PIB, prepara-se para apresentar no dia 20 deste mês uma revisão dos cortes na despesa pública. Esperam–se mais medidas difíceis.

Paris, 29 Set 10:
O corte do défice prometido pelo Governo francês para o próximo ano é possível graças a uma «redução histórica» do défice do Orçamento do Estado, que passará de 152 mil milhões de euros este ano para 92 mil milhões em 2011.

Madrid, 30 Set 10:
O corte dos orçamentos dos diferentes ministérios orçará, em média, os 15,6%. A criação de dois escalões novos do IRS para rendimentos acima dos 120.000 euros anuais também é uma das medidas emblemáticas plasmada no Orçamento de Estado espanhol.

(links via Corporações)

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Há poucos meses aqueles que gostam dos tabus na educação, ficaram chocados com a ideia da mera discussão da forma de diminuir a retenção na escola em Portugal. Nem sequer admitir a ideia de debater o tema. Agora a OCDE vem dizer o que se pode ler em baixo. Os criticos dessas palavras da ministra que pensarão agora? O pessoal da OCDE é louco?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alerta que Portugal deve reduzir as elevadas taxas de retenção de estudantes no seu sistema de ensino, assim como reforçar os mecanismos que apoiam os alunos que têm maior risco de abandonar mais cedo os estudos, não cumprindo o ensino obrigatório.

Em causa estão taxas de retenção de 20,1% dos alunos nacionais no secundário ou de 15% dos estudantes no 3.º Ciclo.

Apesar de alguns elogios ao que tem estado a ser feito pelo Governo português, a organização aconselha que a educação tem de permanecer no topo das prioridades nas medidas políticas dos governantes, para que, dessa forma, se possa continuar a impulsionar a produtividade nacional.

Um dos pontos positivos referidos no relatório da OCDE são as reformas no sistema de educação, especialmente no que diz respeito ao aumento da escolaridade obrigatória do 9.º para o 12.º ano. Porém, o grande problema mantém–se: as taxas de repetência continuam a ser das mais altas dos países europeus que pertencem à OCDE, situação que preocupa os responsáveis desta organização.

O problema dos “chumbos” nas escolas é um dos que está a merecer forte atenção dos responsáveis, com o Ministério da Educação a ter traçado recentemente novas metas para o ensino no País. Até 2015, o objectivo é diminuir as retenções de ano, de 20,1% para 12% no secundário, de 3,7% para 2% no 1.º ciclo, de 8,1% para 5% no 2.º, e de 14,9% para 10% no 3.º.

Com a OCDE a alertar para o abandono escolar em Portugal, também o Programa Educação 2015 pretende que até esse ano a taxa de alunos de 16 anos baixe de 13,8% para 4%.

A OCDE destaca ainda no relatório que as despesas por estudante estão igualmente abaixo da média. “Os benefícios económicos da educação são grandes”, pode-se ler no documento. A OCDE diz, também, que há necessidade de adequar o programa Novas Oportunidades às necessidades do actual mercado de trabalho.

No jornal DN

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Eurostat (dados de 2008):
Portugal tem dos melhores rácios professor por aluno de toda a União Europeia. O Eurostat não apresenta valores médios europeus, mas podemos ver a localização de Portugal no ranking.No primeiro e segundo ciclo do básico há apenas 6 países com melhores rácios, e há apenas 3 com turmas mais pequenas que Portugal.
No terceiro ciclo há apenas dois países com melhores rácios.No ensino secundário não um único país (mesmo contando com Islândia, Noruega, EUA, Japão, etc.) que esteja melhor que Portugal, em termos de professores por aluno.

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Obama propõe grande plano de infraestruturas para conter desemprego

Obama anunciará, segundo a Bloomberg, um plano de construção de infraestruturas para impulsionar a recuperação da economia americana a orçar os 50 mil milhões de dólares (cerca de 38,7 mil milhões de euros).

O plano centrar-se-á no melhoramento de infra-estruturas de transportes existentes, como a renovação de estradas e aeroportos, investimento em sistemas de controlo aéreo, e na construção de raiz de outras valências, como o investimento em auto-estradas e no comboio de alta velocidade

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É fácil conseguir o crescimento económico, basta juntar as receitas de Medina Carreira, as proposta que Ângelo Correia explicou a Pedro Passos Coelho, promover o despedimento de 150.000 funcionários em tempos proposto por Miguel Cadilhe, adoptar o projecto de revisão constitucional desenhado por Paulo Teixeira Pinto e seguir as brilhantes sugestões avulsas do bem sucedido Carrapatoso.

Outra solução seria o Estado empregar todos os desempregados dando prioridade aos professores, aumentar os funcionários tal como propõe Carvalho da Silva e multiplicar os apoios sociais seguindo as propostas do PCP e do BE.

Não pretendo com o sarcasmo dar razão a uma outra solução sarcástica feira por Manuela Ferreira Leite, a de que a melhor forma de fazer as reformas seria suspender a democracia durante uns tempos o que, aliás não é nada de novo, a democracia já esteve suspensa durante quarenta e oito anos e no pós-25 de Abril ocorrerem também algumas suspensões temporárias.

Só que Manuela Ferreira Leite brincou com as dificuldades de implementar determinadas reformas no contexto de uma democracia, muito dos nossos liberais feitos em MBA apressados parece terem perdido a lucidez ao ponto de num momento de desorientação do PSD levarem este partido a embarcar num delírio quase colectivo. Em vez de propor a suspensão da democracia adoptaram um projecto de revisão constitucional esquecendo que Portugal tem mais de dez milhões de portugueses enquanto que o Tribunal Constitucional apenas tem uns quantos juízes.

evidente que Portugal precisa desesperadamente de crescimento económico, mas é importante não perder a lucidez ao ponto de esquecer que o crescimento económico só faz sentido se for conseguido com produção de riqueza e garantindo que esta riqueza é repartida por todos os portugueses, não podendo ser medida apenas pelo PSI20.

De nada serve ao país a que os Mellos criem mais riqueza investindo na saúde privada se isso apenas é conseguido à custa da transferência dos sectores mais lucrativos do SNS. Aliás, esta proposta aparentemente liberal em nada difere dos que acham que criam riqueza promovendo o emprego público, os pressupostos económicos são exactamente os mesmos.

De pouco serve aos portugueses que estão desempregados se conseguirem emprego à custa dos que estavam empregados e foram despedidos para que os primeiros sejam contratados com salários mais baixos. Ou que o aumento das exportações seja conseguido à custa da suspensão da modernização do país passando a “gastar” na promoção de exportações à custa da desvalorização do trabalho dos portugueses aquilo que se investia na modernização das infra-estruturas.

Não há grande diferença entre as propostas dos liberais e as da extrema esquerda. Uns querem que a riqueza seja investida em impostos no pressuposto de que estes serão reinvestidos com melhores resultados do que os conseguidos pelo sector privado. Os outros querem que deixem de ser cobrados impostos para que seja possível vender mais ao estrangeiro à custa dos saldos da mão-de-obra portuguesa.

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Apesar de muitos outros indicadores mostrarem que a economia portuguesa ainda está longe de estar em forma, a verdade é que nos primeiros meses do ano foram vários os sectores que já registaram crescimento e que sustentam a visão optimista do Executivo socialista.

O crescimento das exportações, que aumentaram 15,08% no primeiro semestre, é um dos indicadores utilizados pelos membros do Governo para garantir aos portugueses que, ao contrário do que tem sido afirmado pela oposição, a economia nacional não está estagnada. Segundo o INE, só entre os meses de Março e Maio, Portugal exportou bens no valor de 9,2 mil milhões de euros, um valor que representa um aumento de 18,4% face aos dados do mesmo período de 200

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O relatório Barómetro Empresarial do primeiro semestre de 2010 traz alguns dados curiosos.

O número de empresas constituídas relativamente a 2009 aumentou 3,1%, sendo o mês de Janeiro (quer em 2009 quer em 2010) o que mais empresas viu constituídas.

O distrito de Aveiro foi o 5º a nível nacional na criação de empresas.  Foram criadas nos primeiros 6 meses deste ano 16,892 empresas, das quais 992 neste distrito.

As dissoluções naturais de empresas reduziu 6,1%, tendo sido dissolvidas 5.652 empresas. O distrito de Aveiro foi o 3º a este nível com 382 dissoluções.

No que se refere às insolvências foram cerca de 1,989 empresas, o que representa um crescimento de 10,1% relativamente ao 1º semestre de 2009.

Em resumo no que se refere ao primeiro semestre de 2010:

- 1.989 processos de insolvência iniciados;
- 5.652 empresas disolvidas
- 16.892 sociedades constituídas;

Muito boa sorte a todos os novos empreendedores!

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Art. 1º do Dec.-Lei 35/2010 de 15 de Abril:
Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos–Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção: ….

(via 31daArmada)

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