Está aberta a fase de Consulta Pública do Programa Simplex’ 09.
As suas sugestões ou propostas de novas medidas serão ponderadas para um eventual acolhimento neste Programa ou em futuras iniciativas de simplificação.
O Programa estará em período de consulta até 31 de Janeiro de 2009, findo o qual será reapreciado e apresentado publicamente.
