COMO UM MINISTRO ESCONDE DADOS PARA PODER MENTIR*

*o título é meu. O texto do Daniel Oliveira. AO título eu podia ainda acrescentar “Com uma imprensa acéfala que não faz o trabalho de casa”

Há uns meses, o governo, numa iniciativa inédita, mandava suspender as obras de renovação das escolas públicas. Com um comportamento bem diferente daquele que tem com as muitas Parecerias Público-Privadas – ver como no caso da Lusoponte se devolveu dinheiro indevido e se esperou pela renegociação do contrato – e quase todas as obras contratadas com privados, as dúvidas que tinha em relação aos ajustes diretos da Parque Escolar e às despesas reais destas obras ditaram que se suspendesse primeiro e se esclarecesse depois. Esta diferença de comportamento explica-se por várias declarações de Passos Coelho sobre estas obras: considerava-as um luxo. Isto quando cortava nas despesas em educação muito mais do que a troika exigira e aumentava os subsídios públicos ao ensino privado.

Devo esclarecer, antes de tudo, que tenho (e escrevi sobre isso na altura) todas as dúvidas de princípio sobre a forma como a renovação do parque escolar público foi conduzida. Antes de mais, em relação à eficácia dos ajustes diretos na boa gestão dos recursos públicos. Eles corresponderam a 62,6% das empreitas e apenas a 7,2% do valor total das adjudicações. Mas nos estudos e projetos, foram próximos da totalidade (96,3%), dando razão às críticas de muitos arquitetos. E também mantenho todas as críticas em relação à criação de empresas paralelas à administração pública na gestão destes investimentos e na posse dos espaços depois das obras feitas.

Mas não me engano: não foi isso que moveu o governo. O PSD sempre foi, por preconceito ideológico, contra a renovação do parque escolar público. E aí estou nos antípodas deste governo. Pelo contrário, se há investimento público que defendo, e que me parece óbvio ser económica e socialmente reprodutivo, é o que foi aplicado na renovação das escolas públicas, muitas delas sem obras há mais de cinquenta anos. Para além dos efeitos económicos e descentralizados deste tipo de obra (mais de 9.000 postos de trabalho, mais de 2.700 empresas envolvidas), a boa qualidade das instalações trava a degradação do ambiente nas escolas, melhora o desempenho de docentes e alunos, devolve a autoestima a toda a comunidade escolar e, mais importante, segura a classe média no ensino público, condição fundamental para garantir a qualidade de ensino e impedir a criação guetos sociais nas escolas.

Mas chegou, finalmente, o relatório da auditoria à Parque Escolar pedido pelo governo e elaborado pela Inspeção Geral de Finanças (IGF). As primeiras informações dadas por Nuno Crato à Assembleia da República, e repetidas acriticamente pela comunicação social, foram estas: “houve uma subida de custos muito grande”. E precisou: a derrapagem de custo por escola intervencionada seria de 447%. Número brutal que Crato garantia estar no relatório. Mas uma mentira descarada que nos esclarece sobre a relação muito livre que este matemático parece ter com os números. Fosse um teste, e chumbava clamorosamente. Assim como os jornais que compraram os fantasiosos números como verdade indiscutível.

Quando finalmente tivemos acesso ao relatório o desvio era, afinal, de 66% de investimento por escola (está, preto no branco, no relatório em causa) que, segundo a IGF, “foi essencialmente devido ao aumento de área de construção por escola”. O investimento médio por aluno aumentou 9,4% e o investimento médio por m2 aumentou 3,1% em relação ao inicialmente previsto (à frente se verá de onde vem então aumento da área de construção).

A derrapagem de custos das obras em relação ao valor contratado variou, nas escolas analisadas pela IGF, entre os 0,6% e os 6,7%. Em termos globais, os custos foram 70% superiores à estimativa de 2008. Caso todas as 332 escolas previstas fossem renovadas, mantendo exatamente os mesmos procedimentos, o desvio seria de 84%. Estimativa que a Parque Escolar contestou, por considerar, e parece-me que bem, se meramente teórica. Seja como for, tudo isto está a léguas dos 447% de que falou Nuno Crato, julgando que ninguém se daria ao trabalho de ler o relatório.

E vale a pena ler as 145 páginas deste documento (mas quem não queira pode ficar pelas conclusões), que não só está muito longe de ser demolidor, como até reserva à Parque Escolar mais elogios do que criticas, sobretudo em matéria de contenção de despesas. Eu, que não tenho a fé de muitos na seriedade intelectual de Nuno Crato, dei-me a esse trabalho. O desvio explica-se, antes de mais, com a alteração da escolaridade obrigatória, em 2009, que obrigou a um aumento da área média de construção por escola em 61%, já que a média de alunos previstos por escola passou de 800 para 1.230 alunos, um aumento de 52% em relação ao que se esperava em 2008. E esta é a principal razão apontada pelo relatório para o desvio financeiro a que se assistiu.

Mas há mais: a mudança de legislação, por imposição comunitária, em matéria energética e ambiental, representaram um sobrecusto entre 15% a 25% no total das empreitadas. E a um esforço energético duas a três vezes superior ao anterior, o que é preocupante e, contra o qual, a Parque Escolar já terá feito várias propostas. O relatório refere ainda outras alterações educativas exteriores à Parque Escolar (PE), como a reorganização da rede escolar, o ensino com um único turno, a diminuição de número de alunos por turma, o reforço do ensino profissional e o desdobramento das turmas em disciplinas experimentais. Além da PE ter passado a garantir fornecimento de mobiliário, concretização do Plano Tecnológico nas escolas intervencionadas e instalações provisórias para as escolas durante as obras.

Ou seja, se retirarmos os factores externos à Parque Escolar, os desvios são muitíssimo inferiores aos que aqui referi e até certo ponto justificáveis em obras de renovação que contam, como todos sabem, com mais imponderáveis que uma obra de raiz. Um exemplo: na Escola António Arroio (a que teve o maior desvio – 6,7%) descobriu-se que a construção não era em betão armado, mas apenas em betão, o que obrigou a despesas suplementares avultadas, por razões de segurança. Aliás, o relatório tece elogios à qualidade da construção.

Usando 12 países desenvolvidos como referência, a IGF afirma que os 12,5 m2 por aluno (inicialmente previa-se 11,8m2 – menos 6% do que aconteceu – quando a média antes da intervenção era de 8,8m2) estão acima do que é geralmente praticado (9m2). A Parque Escolar recorda que vários deles usam estruturas autárquicas (como ginásios) e isso melhora o seu rácio. Talvez tenha faltado seguir-lhes o exemplo, como muito bem se afirma no relatório da IGF. No entanto, lê-se no relatório, o custo de construção média, por m2, “é significativamente inferior ao verificado em quaisquer países europeus versados no estudo, bem como no Dubai e na Austrália”. Ou seja: mais m2 por aluno, menos custo por m2.

Por fim, a conclusão sobre os ajustes diretos e a relação com as empresas fornecedoras: “Não foram detetadas ilegalidades na adjudicação das empreitadas e na aquisição de bens e serviços abrangidos pela amostra selecionada”. A principal dúvida do governo fica, então, cabalmente esclarecida.

Com este relatório, e esclarecidas as dúvidas levantadas por Nuno Crato, espera-se que as obras sejam retomadas. A auditoria foi feita por uma estrutura insuspeita do Estado. Estamos todos elucidados, apesar da vergonhosa tentativa de Nuno Crato nos atirar areia para os olhos. Agora é ser consequente e deixar de procurar desculpas para não assumir a verdadeira razão da suspensão destas obras.