1 – Defender os consumidores de crédito à habitação
Para garantir que a descida das taxas de juro beneficie efectivamente as famílias e se traduza numa redução dos seus encargos com a habitação, o Governo decidiu criar o Provedor do Crédito, com responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação. O Provedor será uma autoridade pública encarregada de melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo os pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação entendam dirigir-lhe. As pessoas poderão dirigir-se, sem qualquer custo, a este Provedor, para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que sejam titulares.
2. Apoiar as famílias atingidas pelo desemprego, na salvaguarda do seu património
Para apoiar mais as famílias atingidas pelo desemprego, o governo irá reforçar com novas medidas o apoio social às famílias, no seu endividamento com a habitação própria e nas suas despesas com a educação.
Na habitação, as famílias serão auxiliadas com empréstimos para habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses.
Será criada, com as instituições financeiras, uma moratória nas prestações de crédito à habitação. Esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009. Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5%.
Na habitação, as famílias serão auxiliadas com empréstimos para habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses.
Será criada, com as instituições financeiras, uma moratória nas prestações de crédito à habitação. Esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009. Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5%.
O governo irá também reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
3. Apoiar as famílias atingidas pelo desemprego, na acção social escolar
Foram criadas medidas extraordinárias, dirigidas aos alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses, e enquanto se mantiver a situação de desemprego: esses alunos passarão a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário.
4 .Apoiar os idosos nas despesas com a saúde
Para os pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo, será duplicada a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%. Isto quer dizer que a comparticipação do Estado passará a ser de 100% nos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados, prescritos por exemplo para doenças crónicas, hipertensão ou insuficiência cardíaca. No escalão C, a comparticipação do Estado passará a ser de 67%; e no escalão D, que abrange um número reduzido de medicamentos, passará a ser de 45%.
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Porreiro. Sempre é melhor que estar à espera que saia o euromilhões.
Onde me inscrevo? Alguém tem o contacto desse tal Provedor?
Caro F:
O cartão de militante do PS aumenta as suas hipóteses de Jackpot…
Se acredita mesmo nisso, pode sempre pedir uma ficha de inscrição
Só uma pergunta: quando são as eleições?? Quero votar já neste senhor.
Só uma pergunta: qual a morada deste senhor? Quero mandar-lhe uma carta a dizer que como é ano de eleições ele deve estar parado e não fazer nada!!
Apesar de reconhecer que, como qualquer Governo, este vai ter medidas eleitoralistas (é da praxe), gostaria de recordar que este Governo é o único que em ano de eleições não vai fazer nenhuma grande inauguração. “No primeiro ano em que Portugal junta três eleições, o Governo não tem, afinal, grandes obras para inaugurar. Nem sequer há uma que possa ser considerada a obra do regime e o Executivo acabará por ter que fazer campanha a reboque de obras de expressão concelhia e de projectos ainda no papel.” (in Público 07/03)
“o Governo não tem, afinal, grandes obras para inaugurar”
Incompetentes. Atestas, sem ninguém pedir, que este país está parado.
Eu aplaudo todas as medidas sociais que possam ser tomadas.
Mas diz-me uma coisa, sinceramente, Pedro: lembraram-se de ser social-proteccionistas agora? Estão a virar à esquerda?? Então e os velhinhos, os desempregados, etc, não estavam em dificulades há 6 meses atrás? E quando estas medidas eram propostas por outras bancadas no parlamento levevam nãos atrás de nãos, porquê? Não faria mais sentido apresentarem-se estas medidas quando o país estava em crise, não por causas internacionais, mas por causas nacionais?? A crise internacional é desculpa e motivo para tudo. Esquecem-se é que já estavamos em crise antes desta história toda! Eh pá, depois não me digam que não há propaganda e populismo.
Caro F Santos,
Eu coloquei esta notícia porque já sabia que a resposta ía ser essa… o Governo se faz obra é eleitoralista e gastador, se não faz é porque é que o país está parado. É só saber carregar nos botões certos
Eu não estava a ser irónico, estou mesmo interessado nisto. Só gostava é que alguém me explicasse o que vai acontecer passados esses dois anos de aparente carência.
Isto não vai, obviamente, fazer com que eu vote PS mas o melhor será mesmo inscrever-me no Centro de Emprego. Lá para o verão já dava para usufruir disto. Só que tenho as minhas duvidas do que vai acontecer passados esses dois anos.
Caro F,
Não conheço ainda em detalhe a regulamentação, mas parece-me que nesta altura é uma boa ideia (leve ou não a votar no PS).
Agora calculo que passados os dois anos, as pessoas passarão a pagar os seus empréstimos normalmente, com uma extensão do prazo. Não vai o estado assumir a dívida… digo eu!
“Agora calculo que passados os dois anos, as pessoas passarão a pagar os seus empréstimos normalmente, com uma extensão do prazo. Não vai o estado assumir a dívida… digo eu!”
Será que o povo que tem crédito habitação (como eu) não sabe que há seguros que pagam a prestação da casa por um determinado período de tempo, em caso de desemprego? Não é melhor que estar a assumir outra dívida (se bem que integrante da inicial)?
E a questão não é sa medidas serem apresentadas; é o facto de parecer que há 6 meses estes problemas não existiam, logo não se tomavam medidas proteccionistas. O que interessava era o deficit. Acontece que nessa altura (ou antes até) parte destes problemas já existiam e o teu governo ignorava os alertas e as propostas da oposição para os soluionar.
Apresentar agora medidas avulso e/ou em catadupa tem 2 interpretações: eleitoralistas ou desesperadas.