“Ao abrigo dos nº 1 e 2 do artigo 90º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei nº 47/86, de 15 de Outubro, e alterado pelas Leis nº 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94 de 5 de Maio, 33-A/96, de 26 de Agosto, e 60/98, de 27 de Agosto, conjugado com o nº 2 do artigo 18º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei nº 21/85, de 30 de Julho, alterada pelo Decreto-Lei n º 342/88, de 28 de Setembro, pelas Leis nº 2/90, de 20 de Janeiro, 10/94, de 5 de Maio, 44/96, de 3 de Setembro, 81/98 de 3 de Dezembro, 143/99, de 31 de Agosto, 3-13/2000, de 4 de Abril, 42/2005, de 29 de Agosto, 26/2008, de 27 de Julho, 52/2008, de 28 de Agosto, e 63/2008, de 18 de Novembro, manda o Governo, pelo ministro da Justiça, que seja aprovado o modelo do colar para uso em ocasiões solenes do procurador-geral da República.”»
via Jumento
por Pedro Sousa em 10 de Janeiro de 2009
em País
Saiba os preços dos combustíveis em todas as estações do país e depois escolha:
http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/
” Com a publicação do Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18 de Dezembro e do despacho n.º 32631/2008 do Director-Geral de Energia e Geologia da mesma data, passou a estar disponível, nesta página, informação actualizada sobre um sub-conjunto de postos de abastecimento de combustíveis para veículos rodoviários, prestada a título facultativo.
De acordo com os prazos definidos na lei, a partir de 16 de Fevereiro de 2009, a página deverá contar com uma informação completa e actualizada, com um carácter obrigatório. “
por Pedro Sousa em 5 de Janeiro de 2009
em País
por Pedro Sousa em 5 de Janeiro de 2009
em País
Por isso, uma companha Compre Português, não custando praticamente nada – uma consideração importante numa crise em que o bem mais escasso de todos é precisamente o dinheiro – traria grandes vantagens ao país. Primeiro, reduziria as importações e conteria a dívida externa. Segundo, permitiria manter empregos em Portugal – um bem que se vai tornar cada vez mais escasso. Terceiro, permitiria manter solventes muitas empresas portuguesas, as quais fecharam portas à taxa de 40 por dia durante o ano de 2008 (e em 2009 vai ser ainda pior). Quarto, seria de molde a restaurar um pouco o orgulho nacional num país há vários séculos erroneamente embasbacado com tudo o que é estrangeiro e fazendo gala em diminuir tudo aquilo que é seu.
http://www.portugalcontemporaneo.blogspot.com/
por Pedro Sousa em 3 de Janeiro de 2009
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Aconteceu comigo hoje. O exemplo do funcionário que não pensa no que diz:
Fui à GALP por gasóleo
“Boa tarde”, digo eu, “ainda têm aquela promoção de 6 cts de desconto?”
“Não, já não temos” responde o funcionário da GALP. “Já acabou há praí 2 semanas”. “Agora, só na BP”
“Então na BP…” digo eu divertido. “Mas é só para quem tem cartão da BP?”
“Não” responde o funcionário da GALP. “È da meia-noite de Sábado à noite de Domingo.”
“Obrigado… ponha lá 40€, por favor”
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O patrão deste senhor pode contar com ele para cativar clientela… para a concorrência!
por Pedro Sousa em 2 de Janeiro de 2009
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Novas regras promovem transparência
O Banco de Portugal, para suster a ofensiva da banca, estabeleceu exigências mínimas de rigor ao nível da informação que deve ser prestada, com destaque para a publicidade aos créditos à habitação e ao consumo e às aplicações em depósitos.
O diploma é uma mais-valia para todos os clientes dos bancos, mas podia ter ido mais longe, considera a Associação de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros (SEFIN).
“O Banco de Portugal deve ter capacidade de fiscalizar o cumprimento dessas normas e de penalizar mais severamente do que hoje se faz, não deixando que as coisas sejam dirimidas apenas na esfera comercial. Isso não chega”, critica António Júlio Almeida, presidente da SEFIN.
Em seu entender, é ainda necessário clarificar as esferas de intervenção do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e dá o exemplo do caso BPP. “As pessoas foram fazer claramente depósitos a prazo e o banco depois foi colocar o produto fora do balanço,em «offshores». Quem tutela isto?”, questiona
Eu a concordar com Pacheco Pereira?
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O que vou escrever vai por os cabelos em pé a muita gente. Mas nestes dias de crise mais vale ter emprego, mesmo que mau, desprotegido, sem direitos, precário, do que não ter emprego nenhum. E é por isso que o reforço dos direitos laborais, o aumento das contribuições sociais, a dificuldade de contratar a recibo verde, a penalização do trabalho “negro”, têm um enorme preço em deixar mais gente na miséria. Em teoria nada há de mais aceitável, na prática nada há de mais injusto, porque em nome de quem tem trabalho e direitos adquiridos, penaliza-se quem quer qualquer trabalho, porque não encontra um trabalho decente. Para além disso é ineficaz, porque muita gente que não aceitaria trabalhar em condições de precariedade está hoje disposta a fazê-lo em quaisquer condições. A necessidade obriga e a necessidade tem muita força.
É um retrocesso em termos sociais? Certamente que é, mas a alternativa é um retroceso ainda maior, é a pobreza. Não estamos em períodos de normalidade, precisamos de soluções excepcionais, mesmo que temporárias, indexadas por exemplo, aos indicadores de desemprego e de pobreza. Porque na prática, há por aí muita procura de trabalho que não se materializa, porque empregar sai demasiado caro.
(o bold é meu)
por Pedro Sousa em 2 de Janeiro de 2009
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Bem podem penar aqueles que pensam (e aguardam) que Cavaco dissolva a Assembleia e atire José Sócrates às urtigas. Ele não o fará, por muitas e diversas razões, mas, sobretudo, porque nenhum Presidente extinguiu ou extinguirá uma maioria parlamentar, se não perceber que o país, em eleições, lhe dará outra diferente. Foi o que fez Jorge Sampaio, por exemplo, e acertou em cheio. Cavaco não o fará, porque sabe que este PSD é incapaz de ganhar eleições
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