Novas regras promovem transparência
O Banco de Portugal, para suster a ofensiva da banca, estabeleceu exigências mínimas de rigor ao nível da informação que deve ser prestada, com destaque para a publicidade aos créditos à habitação e ao consumo e às aplicações em depósitos.
O diploma é uma mais-valia para todos os clientes dos bancos, mas podia ter ido mais longe, considera a Associação de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros (SEFIN).
“O Banco de Portugal deve ter capacidade de fiscalizar o cumprimento dessas normas e de penalizar mais severamente do que hoje se faz, não deixando que as coisas sejam dirimidas apenas na esfera comercial. Isso não chega”, critica António Júlio Almeida, presidente da SEFIN.
Em seu entender, é ainda necessário clarificar as esferas de intervenção do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e dá o exemplo do caso BPP. “As pessoas foram fazer claramente depósitos a prazo e o banco depois foi colocar o produto fora do balanço,em «offshores». Quem tutela isto?”, questiona
