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	<title>Comentários em: TEM A PALAVRA O SR PRIMEIRO MINISTRO</title>
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	<description>Ponto por Ponto constroi-se uma opinião… aqui junta-se a mania de ter opinião sobre tudo!</description>
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		<title>Por: Pedro Sousa</title>
		<link>https://ppp.aroucaonline.com/2011/09/18/tem-a-palavra-o-sr-primeiro-ministro/comment-page-1/#comment-8381</link>
		<dc:creator>Pedro Sousa</dc:creator>
		<pubDate>Sun, 25 Sep 2011 23:33:01 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Caro Inquieto,

Está enganado quanto a nenhum Governo o ter feito...



&lt;blockquote&gt;A 30 de Novembro de 2006, foi aprovada no Parlamento uma nova Lei das Finanças Regionais. Estabelecia-se, &quot;tendo em vista assegurar o princípio da estabilidade orçamental&quot;, limites ao endividamento de Açores e Madeira, que passavam a ser determinados em sede de Orçamento do Estado em termos &quot;compatíveis com os conceitos utilizados em contabilidade nacional&quot; e &quot;tendo em consideração as propostas apresentadas pelos Governos Regionais&quot;. Determinavam-se ainda sanções por violações aos limites do endividamento, implicando estas uma redução nas transferências do Estado para a região, não podendo doravante, &quot;sem prejuízo das situações legalmente previstas&quot;, os empréstimos a emitir pelas Regiões beneficiar da &quot;garantia pessoal do Estado&quot;. Toda a oposição ao PS, à excepção do CDS-PP (que se absteve), votou contra. O presidente do Governo Regional da Madeira insistiu junto de Cavaco, então no seu primeiro ano de mandato como Presidente, para que vetasse o diploma, invocando a sua inconstitucionalidade (o Tribunal Constitucional, que o fiscalizou a pedido dos deputados do PSD, não concordou). A lei foi promulgada e entrou em vigor em Fevereiro de 2007; Jardim demitiu-se para voltar a candidatar-se a eleições e ganhar nova maioria absoluta.
Três anos depois, a 5 de Fevereiro de 2010, PSD, CDS, BE e PCP aprovaram, com os votos contra do PS (em maioria relativa após as legislativas de Setembro de 2009), uma proposta de alteração à lei, na qual o limite do endividamento deixava de ser fixado pelo Governo central.&lt;/blockquote&gt;]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Caro Inquieto,</p>
<p>Está enganado quanto a nenhum Governo o ter feito&#8230;</p>
<blockquote><p>A 30 de Novembro de 2006, foi aprovada no Parlamento uma nova Lei das Finanças Regionais. Estabelecia-se, &#8220;tendo em vista assegurar o princípio da estabilidade orçamental&#8221;, limites ao endividamento de Açores e Madeira, que passavam a ser determinados em sede de Orçamento do Estado em termos &#8220;compatíveis com os conceitos utilizados em contabilidade nacional&#8221; e &#8220;tendo em consideração as propostas apresentadas pelos Governos Regionais&#8221;. Determinavam-se ainda sanções por violações aos limites do endividamento, implicando estas uma redução nas transferências do Estado para a região, não podendo doravante, &#8220;sem prejuízo das situações legalmente previstas&#8221;, os empréstimos a emitir pelas Regiões beneficiar da &#8220;garantia pessoal do Estado&#8221;. Toda a oposição ao PS, à excepção do CDS-PP (que se absteve), votou contra. O presidente do Governo Regional da Madeira insistiu junto de Cavaco, então no seu primeiro ano de mandato como Presidente, para que vetasse o diploma, invocando a sua inconstitucionalidade (o Tribunal Constitucional, que o fiscalizou a pedido dos deputados do PSD, não concordou). A lei foi promulgada e entrou em vigor em Fevereiro de 2007; Jardim demitiu-se para voltar a candidatar-se a eleições e ganhar nova maioria absoluta.<br />
Três anos depois, a 5 de Fevereiro de 2010, PSD, CDS, BE e PCP aprovaram, com os votos contra do PS (em maioria relativa após as legislativas de Setembro de 2009), uma proposta de alteração à lei, na qual o limite do endividamento deixava de ser fixado pelo Governo central.</p></blockquote>
]]></content:encoded>
	</item>
	<item>
		<title>Por: inquieto</title>
		<link>https://ppp.aroucaonline.com/2011/09/18/tem-a-palavra-o-sr-primeiro-ministro/comment-page-1/#comment-8292</link>
		<dc:creator>inquieto</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Sep 2011 13:49:58 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Só espero que os Homens se mostrem agora!

Até agora e no governo anterior nenhum se mostrou!! 

Foram lestos a declarar o deficit dos outros, lembras-te!?

Depois fizeram tudo bem, meteram os amigos na CGD e emprestaram dinheiro o Berardo sem garantias!

Sabes, na mesma altura pedi 20.000, 00 euros à CGD e sabes o que pediram em troca?

No plano dos principios isto nada tem de mais(e já não é pouco!) que a regulamentação da lei da retribuição das forças de segurança então aprovada, e de seguida, ter sido feito o que foi, ...nem orçamentada.!!

já o afirmei aqui:
enquanto defenderes os teus homens do PS (partido)por contraposação a quaisquer outros, maior é buraco que cavas....

um abraço
inquieto]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Só espero que os Homens se mostrem agora!</p>
<p>Até agora e no governo anterior nenhum se mostrou!! </p>
<p>Foram lestos a declarar o deficit dos outros, lembras-te!?</p>
<p>Depois fizeram tudo bem, meteram os amigos na CGD e emprestaram dinheiro o Berardo sem garantias!</p>
<p>Sabes, na mesma altura pedi 20.000, 00 euros à CGD e sabes o que pediram em troca?</p>
<p>No plano dos principios isto nada tem de mais(e já não é pouco!) que a regulamentação da lei da retribuição das forças de segurança então aprovada, e de seguida, ter sido feito o que foi, &#8230;nem orçamentada.!!</p>
<p>já o afirmei aqui:<br />
enquanto defenderes os teus homens do PS (partido)por contraposação a quaisquer outros, maior é buraco que cavas&#8230;.</p>
<p>um abraço<br />
inquieto</p>
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