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	<title>Comentários em: eu não percebo, mas o defeito é meu</title>
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	<description>Ponto por Ponto constroi-se uma opinião… aqui junta-se a mania de ter opinião sobre tudo!</description>
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		<title>Por: Pedro Sousa</title>
		<link>https://ppp.aroucaonline.com/2009/04/10/eu-nao-percebo-mas-o-defeito-e-meu/comment-page-1/#comment-1607</link>
		<dc:creator>Pedro Sousa</dc:creator>
		<pubDate>Sun, 12 Apr 2009 17:04:47 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Caro Azevedo,

Percebo o ponto, mas acho isso demasiado simplista. Permita-me citar o Juiz Desembargador Rui Rangel num artigo publicado recentemente:

&lt;blockquote&gt;Considerar crime o enriquecimento ilícito, sem mais, significa que passa a caber ao cidadão a prova da sua inocência. Terá que provar o meio lícito de aquisição da sua casa ou do seu barco, libertando quem acusa, o MP, de investigar e, sobretudo, de provar, como é sua obrigação e sucede em qualquer acção penal, a prática do crime. Assim não vale. Não se pode pôr sobre os ombros do cidadão esse ónus, para branquear as fragilidades da lei, a falta de meios e de vontade política ou a incompetência, na investigação, da Polícia Judiciária ou do MP. O cidadão não pode ser o bode expiatório da falta de resultados no combate a este crime. É certo que a prova não é fácil, mas tem acontecido coisas, no mínimo, estranhas, quando se encontram razões para arquivar processos em relação a alguns &quot;notáveis&quot; e prosseguir quanto a outros, mais fracos.&lt;/blockquote&gt;

&lt;blockquote&gt;Não pode ser com o sacrifício, para além do razoável, dos direitos e garantias do cidadão que se combate a corrupção. Até parece que o crime de enriquecimento ilícito vai resolver todas as debilidades e a falta de eficácia neste combate. E se tal acontecer não tardará que só o cidadão, que compra casa em Chelas ou que tem um bote na marina do &quot;Vale da Porca&quot;, tem que fazer essa prova, pois as casas e os iates da gente poderosa são sempre comprados por meios lícitos e transparentes de uma qualquer offshore&lt;/blockquote&gt;

Não podemos confundir aquilo que são sinais exteriores de riqueza - e que cai no âmbito fiscal - e o que é inrequecimento ilicito - que cai no âmbito penal. Eu sei que, com tantos casos que vemos à nossa volta, dá vontade de ser &quot;curto e grosso&quot;. Mas neste tema não acredito que isso seja possível.]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Caro Azevedo,</p>
<p>Percebo o ponto, mas acho isso demasiado simplista. Permita-me citar o Juiz Desembargador Rui Rangel num artigo publicado recentemente:</p>
<blockquote><p>Considerar crime o enriquecimento ilícito, sem mais, significa que passa a caber ao cidadão a prova da sua inocência. Terá que provar o meio lícito de aquisição da sua casa ou do seu barco, libertando quem acusa, o MP, de investigar e, sobretudo, de provar, como é sua obrigação e sucede em qualquer acção penal, a prática do crime. Assim não vale. Não se pode pôr sobre os ombros do cidadão esse ónus, para branquear as fragilidades da lei, a falta de meios e de vontade política ou a incompetência, na investigação, da Polícia Judiciária ou do MP. O cidadão não pode ser o bode expiatório da falta de resultados no combate a este crime. É certo que a prova não é fácil, mas tem acontecido coisas, no mínimo, estranhas, quando se encontram razões para arquivar processos em relação a alguns &#8220;notáveis&#8221; e prosseguir quanto a outros, mais fracos.</p></blockquote>
<blockquote><p>Não pode ser com o sacrifício, para além do razoável, dos direitos e garantias do cidadão que se combate a corrupção. Até parece que o crime de enriquecimento ilícito vai resolver todas as debilidades e a falta de eficácia neste combate. E se tal acontecer não tardará que só o cidadão, que compra casa em Chelas ou que tem um bote na marina do &#8220;Vale da Porca&#8221;, tem que fazer essa prova, pois as casas e os iates da gente poderosa são sempre comprados por meios lícitos e transparentes de uma qualquer offshore</p></blockquote>
<p>Não podemos confundir aquilo que são sinais exteriores de riqueza &#8211; e que cai no âmbito fiscal &#8211; e o que é inrequecimento ilicito &#8211; que cai no âmbito penal. Eu sei que, com tantos casos que vemos à nossa volta, dá vontade de ser &#8220;curto e grosso&#8221;. Mas neste tema não acredito que isso seja possível.</p>
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		<title>Por: Azevedo</title>
		<link>https://ppp.aroucaonline.com/2009/04/10/eu-nao-percebo-mas-o-defeito-e-meu/comment-page-1/#comment-1605</link>
		<dc:creator>Azevedo</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 11 Apr 2009 16:49:19 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A ideia é bonita, para não se aprovar nenhuma lei contra a corrupção, mas façamos a coisa como um lugar comum: o excelentíssimo cidadão passeava-se de 4L, de repente o cidadão acelera num Mercedes. O cidadão tem de explicar onde arranjou o&#039;&#039;bago&#039;&#039; para a bomba. Recebeu uma herança dumas tias ricas... vá em paz e guarde o seu bom nome... Caso contrário: cadeia!
  É esta coisa simples, sem os rodriguinhos da retórica judiciária, que interesse o resto é cera... Aliás é ja isto o que se passa em alguns países da Europa dita civilizada.]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>A ideia é bonita, para não se aprovar nenhuma lei contra a corrupção, mas façamos a coisa como um lugar comum: o excelentíssimo cidadão passeava-se de 4L, de repente o cidadão acelera num Mercedes. O cidadão tem de explicar onde arranjou o&#8221;bago&#8221; para a bomba. Recebeu uma herança dumas tias ricas&#8230; vá em paz e guarde o seu bom nome&#8230; Caso contrário: cadeia!<br />
  É esta coisa simples, sem os rodriguinhos da retórica judiciária, que interesse o resto é cera&#8230; Aliás é ja isto o que se passa em alguns países da Europa dita civilizada.</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Por: Pedro Sousa</title>
		<link>https://ppp.aroucaonline.com/2009/04/10/eu-nao-percebo-mas-o-defeito-e-meu/comment-page-1/#comment-1604</link>
		<dc:creator>Pedro Sousa</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 11 Apr 2009 16:13:43 +0000</pubDate>
		<guid isPermaLink="false">http://ppp.aroucaonline.com/?p=1393#comment-1604</guid>
		<description><![CDATA[Caro Azevedo,

Infelizmente não tive a oportunidade de ouvir o que João Cravinho teve a dizer sobre o tema.
No entanto, António Costa no programa da Quadratura do Círculo deu uma boa explicação para o principal obstáculo a aprovação de leis como a que foi proposta (e veja que até Pacheco Pereira concordou): é que na Justiça Fiscal mudar o ónus da prova é mais fácil, dado que o máximo que pode acontecer é o cidadão ter uma multa pecuniária e ter de restituir valor ao Estado; mas inverter o ónus da prova na Justiça Penal - isto é, que pode levar à privação da liberdade - é um caminho de uma perigosidade extrema. 
De qualquer forma, todos andamos fartos da ausência de notícias sobre a prisão de 1 corrupto. Há claramente a ideia que a corrupção compensa e isso deve ser atacado. Tem de se exigir aos Governos legislação e meios para que as polícias investiguem em consigam condenações, mas nunca com a fragilização total do cidadão que é inocente até prova em contrário.]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Caro Azevedo,</p>
<p>Infelizmente não tive a oportunidade de ouvir o que João Cravinho teve a dizer sobre o tema.<br />
No entanto, António Costa no programa da Quadratura do Círculo deu uma boa explicação para o principal obstáculo a aprovação de leis como a que foi proposta (e veja que até Pacheco Pereira concordou): é que na Justiça Fiscal mudar o ónus da prova é mais fácil, dado que o máximo que pode acontecer é o cidadão ter uma multa pecuniária e ter de restituir valor ao Estado; mas inverter o ónus da prova na Justiça Penal &#8211; isto é, que pode levar à privação da liberdade &#8211; é um caminho de uma perigosidade extrema.<br />
De qualquer forma, todos andamos fartos da ausência de notícias sobre a prisão de 1 corrupto. Há claramente a ideia que a corrupção compensa e isso deve ser atacado. Tem de se exigir aos Governos legislação e meios para que as polícias investiguem em consigam condenações, mas nunca com a fragilização total do cidadão que é inocente até prova em contrário.</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Por: Azevedo</title>
		<link>https://ppp.aroucaonline.com/2009/04/10/eu-nao-percebo-mas-o-defeito-e-meu/comment-page-1/#comment-1603</link>
		<dc:creator>Azevedo</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 11 Apr 2009 10:38:23 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[De facto o Freeport não devia estar na primeira página: é só um caso entre muitos que se vão acumulando... O que devia estar ma primeira página, todos os dias, é o comportamento do PS perante algumas propostas de lei anti-corrupação...]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>De facto o Freeport não devia estar na primeira página: é só um caso entre muitos que se vão acumulando&#8230; O que devia estar ma primeira página, todos os dias, é o comportamento do PS perante algumas propostas de lei anti-corrupação&#8230;</p>
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