A aprovação da «lei da rolha» no Congresso do PSD «revela de forma cristalina o estado em que se encontra actualmente o PSD», como escreve Constança Cunha e Sá, no CM. As reacções imediatas, de quase todos os quadrantes, à norma estatutária aprovada revelam uma atenção muito grande a limitações à liberdade de expressão na sociedade portuguesa, o que levou os próprios candidatos à presidência do PSD a rejeitarem imediatamente o que aprovaram. Levar a questão para discussão no Parlamento, como anunciou Francisco Assis, em nome do grupo parlamentar do PS, enferma da mesma motivação que levou à constituição da Comissão de Ética sobre o controlo da comunicação social: não pretende resolver, nem esclarecer nada sobre a liberdade de expressão, mas tão só desgastar e enlamear os adversários políticos. É um mau caminho.

Depois da famosa lei da rolha em Mafra,

em Viana do Castelo…

Manuel Quintas, o antigo pároco da Areosa, Viana do Castelo, que apelou ao voto no PS nas últimas autárquicas, viu o seu nome ser retirado da toponímia da freguesia, por decisão dos eleitos locais, maioritariamente do PSD.

Pronto… nem vou dizer nada… mas os joanetes também… quiça…

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai propor sábado, no seu Conselho Nacional, que o stress seja considerado “como doença profissional dos docentes, com todos os mecanismos de protecção que lhe deverão estar associados”.

Texto de hoje do novo provedor do Público

Era de esperar. As escutas do processo Face Oculta, a abortada tentativa de entrada da PT no capital da empresa proprietária da TVI, as dúvidas instaladas sobre a relação do primeiro-ministro com esse negócio e as audições no Parlamento têm dominado os títulos da imprensa nas últimas semanas e dividido os comentadores e a opinião pública. Os leitores deste jornal não são excepção e mostram-se particularmente atentos ao modo como, em títulos e textos, têm vindo a ser noticiados estes temas.

Recebi várias reclamações a este respeito, e tratarei hoje da primeira, que é anterior à minha entrada em funções, mas merece ser recuperada. Refere-se à manchete da edição de 12 de Fevereiro, a data em que o semanário Sol saía à rua com citações particularmente sensíveis de escutas obtidas no processo Face Oculta, apesar da providência cautelar que visava impedir a sua publicação. “Primeira tentativa em 30 anos de censura prévia a um jornal falhou” – rezava o principal título da capa, por cima de uma fotografia de José Sócrates.

A leitora Ana Pereira não gostou e disse-o em termos curtos e fortes: “A manchete (…) do PÚBLICO é mesquinha por colocar uma foto de alguém que nada tem a ver com a notícia. É mentirosa, porque esquece que existem casos de providências cautelares semelhantes muito frequentemente. É ainda confrangedora, porque mostra que o corpo editorial do PÚBLICO não percebe os fundamentos básicos do Estado de Direito”.

A meu pedido, o director adjunto Nuno Pacheco, que acompanhara o fecho dessa edição, reflectiu sobre as três acusações, concordando que “a manchete em causa tem vários problemas”.

Em primeiro lugar, a fotografia escolhida. Considera que “devia ter sido mudada”, porque “podia dar a ideia, errada, de que teria sido José Sócrates o autor da tentativa de calar o Sol, o que não era verdade”. Explica que a foto “tinha sido escolhida antes de a manchete ter sido escrita, porque a relevância das escutas deriva do facto de envolverem o primeiro-ministro”, mas que, “quando a manchete se centrou na providência cautelar”, deveria ter sido substituída, por exemplo, por “uma foto de Rui Pedro Soares”. Atenuante: “Mesmo assim, não é possível dizer que a foto de Sócrates é de alguém que nada tinha a ver com a notícia”, até porque a capa do Sol, como se dizia a abrir o texto da manchete, tinha “o perfil de José Sócrates a negro sobre um fundo vermelho e um grande título a branco: “O polvo””.

Quanto à questão de esta ter sido ou não “a primeira tentativa em 30 anos” de “impedir a publicação de uma notícia” através de uma providência cautelar, o director adjunto admite o erro (“não foi” de facto a primeira), mas sublinha que esses casos também “não acontecem “muito frequentemente”, como a leitora dá a entender”. Motivo do erro: tanto na redacção como entre fontes consultadas nessa data, “havia o convencimento” de que tratava do primeiro caso deste tipo, e só depois se verificou existirem precedentes, entre os quais uma providência cautelar dirigida ao extinto O Independente.

Na sua terceira crítica, a leitora referia-se presumivelmente ao facto de uma providência cautelar não poder ser descrita como “censura prévia”. Nuno Pacheco assim o entendeu e admite que “censura prévia devia ter vindo entre aspas”, pois “era uma classificação comparativa, não uma descrição literal”. Mas discorda da leitora na referência “aos fundamentos básicos do Estado de Direito”. A sua argumentação não pode, por falta de espaço, ser aqui reproduzida (valerá a pena ser colocada on-line), mas conduz à seguinte conclusão: “O uso e abuso desta figura jurídica [providência cautelar visando impedir a publicação de uma notícia] no caso da imprensa acabará por funcionar, a prazo, como uma espécie de censura prévia dentro das margens estritas da lei”.

Aqui chegados, perguntará o leitor o que penso eu de tudo isto. Pois bem, acho que a leitora fez críticas justificadas (que o responsável editorial citado aceita na maior parte) num caso que teria exigido melhor atenção às soluções encontradas para a capa do jornal. A escolha da fotografia é até, a meu ver, o único ponto discutível. Admito que pudesse “dar a ideia” de que teria sido o primeiro-ministro a promover a providência cautelar, mas bastaria ler o texto que a enquadrava para afastar essa ideia. Acresce que a ligação de Sócrates ao tema noticiado não era gratuita. Quanto à afirmação sobre o ineditismo da providência cautelar, não era verdadeira e deveria, a bem do rigor, ter sido prontamente corrigida.

Mas, a meu ver, a falta de rigor menos aceitável foi a que levou a falar de censura prévia. O conceito tem uma carga política e histórica, de anulação das liberdades de expressão e de imprensa, que não pode ser confundida com o direito de um cidadão a procurar contrariar, por via judicial, a publicação de matérias que considere poderem causar-lhe dano grave, para mais tratando-se, como era sabido, da intercepção de conversas privadas, cuja divulgação seria sempre de legalidade pelo menos duvidosa. A censura prévia é própria de uma ditadura, o direito em questão é natural num Estado de Direito.

Não é relevante, para a clareza desta distinção, o que cada um pense sobre a pertinência da interposição da providência cautelar (eu penso que é um problema do seu autor), sobre o mérito da decisão judicial (com os dados disponíveis, creio que foi uma má decisão) ou sobre a interpretação do “interesse público” que levou o Sol a trazer ao conhecimento geral o que a decisão judicial visava impedir que fosse divulgado (acho que foi uma interpretação legítima). São opiniões que não contendem com o que está em discussão: do ponto de vista do rigor jornalístico, uma providência cautelar aceite por um juiz não é, de modo algum, censura prévia.

Convém salientar que na peça para que a manchete remetia, nessa edição do PÚBLICO, nada se escrevia que permitisse sustentar o que se afirmava no título de capa, à excepção de uma opinião (não consensual, como resultava da própria notícia) escutada a um jurista. Em contrapartida, o editorial desse dia – que, sendo um texto não-assinado, é visto como representando a posição do jornal – tendia a sustentar a tese expressa na capa.

Não creio que faça sentido sugerir que o “abuso” de providências cautelares dirigidas à imprensa poderá conduzir a uma situação de censura (para mais quando se afirma que foi o primeiro caso e que viu falhado o objectivo). Nem vejo razão para presumir que, colocados perante um hipotético recurso epidémico a essa figura jurídica, os juízes portugueses iriam decidir, por sistema, contra a liberdade de imprensa. Em suma, a manchete criticada representa uma opinião, certamente legítima, mas não é, a meu ver, aceitável no plano da informação independente e rigorosa.

José Queirós, Provedor do leitor – “Público” 14 Mar 2010

Será que percebi bem??!?

O Partido que quer que os jornais e jornalistas digam o que bem lhes apetece e dá na real gana, quer proibir os seus militantes de falar antes das eleições??

Congresso do PSD aprova punição de autores de críticas à liderança

Cavaco não sabia o que o seu assessor Fernando Lima andava a fazer em seu nome mas está convencido de que Sócrates sabia que a PT ia comprar a TVI. Conclusão: Sócrates sabe o que tem de saber e o que não tem de saber e Cavaco Silva só sabe que Sócrates sabe, desconhece tudo o resto, incluindo o que sabe na sua própria “casa”

a) O congresso do PSD é um acontecimento extraordinário

b) Acha??

a) Não é nada fácil reunir tantas pessoas que antipatizam umas com as outras

Havia na Assembleia da República uma Comissão de Ética. Ninguém sabia qual a sua utilidade até ao dia em que alguns deputados da oposição decidiram que a dita comissão devia avaliar as suspeitas de interferência do Governo- do actual governo – nos média. As audições a que temos assistido são um bom exemplo da mediocridade política em que este país vegeta e o toque de finados da Comissão. Montaram um circo, por onde desfilam, salvo raras excepções, vaidades incontidas, ressabiamentos vários e ódios de estimação. Tudo tão pequeno, tão baixo e tão ridículo que mete dó. Uns, eufóricos, distribuem pelos deputados fotocópias; outros, a destilar ódio em cada sílaba, envolvem o Rei de Espanha nos ataques à “liberdade de imprensa”; outros, ainda, venenosos, garantem a pés juntos, perante o ar cândido dos inócuos deputados, que sofreram pressões dos socialistas como nunca tinham sofrido em toda a sua vida. Cada um à sua maneira expôs o retrato das nossas elites jornalísticas: são homens e mulheres com partido, empenhados na luta política – o que é normal -, cobrindo-se com o manto diáfano da “liberdade de imprensa” – o que é vergonhoso. No final das audições, a Comissão de Ética está no mesmo sítio de onde partiu, no que diz respeito aos objectivos a que se propôs, mas deu um grande contributo para mostrar as misérias de quem tem por profissão informar.

‘Um último tema de almoço foi a comunicação social. O caso Marcelo/TVI, as mudanças na Lusa (para onde fora nomeado um indefectível Santana Lopes: Luís Delgado) e na RTP (onde se falava da substituição de José Rodrigues dos Santos), o problema da direcção do DN (onde Fernando Lima fora destituído, tendo sido convidada para o substituir a Clara Ferreira Alves, que acabaria por declinar – vindo o cargo a ser ocupado por Miguel Coutinho, do qual já se falou, e que também não aqueceria o lugar).Perguntei directamente a Santana Lopes qual era o objectivo de se abrirem tantas frentes de guerra, sendo certo que o Governo nunca controlaria a comunicação social, porque isso se tornara impossível nos tempos modernos. “Você acredita mesmo que é possível domesticar uma redacção?”, interpelei-o directamente. Ele respondeu-me que eu teria razão, mas desabafou: “O que é que você quer que eu faça? O Luís Delgado entra-me por aqui dentro a pedir para fazer mudanças e eu não posso dizer a tudo que não; e depois o Morais Sarmento (ministro que tinha a tutela da televisão publica) é um excitado e está em guerra com a RTP…”. Percebi nesse almoço que não havia volta a dar à situação: o desvario tinha-se instalado no poder’.

José António Saraiva (Confissões, 2006, pp.390-391) (quando ainda era director do Expresso)

Observe-se o raciocínio do pequeno grande arquitecto: as suas dúvidas relativas às “frentes de guerra” abertas pelo Governo de Santana com a comunicação social e à aparente vontade deste de controlar a comunicação social (é nestes termos que o autor coloca a questão) incidem apenas no facto de isso ser, por um lado, uma impossibilidade nos “tempos modernos” e, por outro, um sinal de incompetência e de “desvario” do poder politico.

Por outras palavras, o pequeno grande arquitecto nunca põe em causa os propósitos políticos que estas intenções do Governo de Santana revelam. As suas “frentes de guerra” podiam ser censuráveis por motivos diferentes (impossibilidade de atingir o objectivo, incompetência e descoordenação na acção governativa), mas não pela vontade de controlar a comunicação social que o autor imputa ao primeiro-ministro Santana Lopes.

Acresce que, se o pequeno grande arquitecto sabia do que descreve no seu livro, por que não denunciou esta situação no Expresso na altura exacta? Por que reduz tudo isto a um quase fait-divers político?

http:\\www.corporacoes.blogspot.com

O presidente executivo da Sonaecom, Ângelo Paupério, contradisse hoje o ex-director doPúblico, José Manuel Fernandes, afirmando no Parlamento que o Governo nunca pressionou a empresa para mudar a direcção do jornal