POSIÇÃO DO PS AROUCA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA

Reproduzo a seguir a introdução e respetiva proposta de deliberação que levei à Assembleia Municipal, em nome do Partido Socialista, sobre a Reforma Administrativa.

Infelizmente não foi a mais votada, tendo acabado o CDS por levar àvante uma proposta onde se mandou às urtigas a solidariedade entre as freguesias, eliminando os mais frágeis e sacrificando o Burgo em nome do respetivo jogo politico.

Mas a votação foi a que foi e eliminamos 8 freguesias. No entanto, não quero deixar de aqui colocar a posição levada pelo Partido Socialista de Arouca:
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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Demais elementos da Assembleia Municipal
Publico aqui presente.

Queria começar por dizer que considero o dia de hoje um dia muito triste. É o dia onde querem exigir de nós – os eleitos locais – que acabemos com um grande pedaço de uma das principais conquistas de Abril.

E querem que acabemos com essa parte de Abril que são as freguesias, esquecendo que foram estas e que foram os autarcas locais os principais responsáveis pelo desenvolvimento do país e pelo aumento do bem estar das populações. E esquecendo que são estes que o podem continuar a garantir.

Mas o facto de quererem exigir isso de nós, não nos impede de manifestar a nossa indignação, recusando qualquer extinção de freguesias.

Podem dizer-nos que é a lei, que tem de ser… pois eu digo que esta Assembleia Municipal deve recusar o “tem que ser”. Este Governo tem assumido, em diversas matérias, que “tem de ser”, que “não há alternativas”. Mas apetece-me gritar que há alternativa e que a alternativa é manter os traços culturais, sociais, histórios e geográficos das freguesias.

O povo já demonstrou na rua que não temos de aceitar tudo. Já demonstrou que vale a pena indignar-nos e dizer NÃO, não queremos reduzir as nossas freguesias. Queremos manter as nossas freguesias.

Assim
- Perante uma lei obscura, onde só se conhecem critérios de extinção e nada mais sobre, por exemplo, financiamento ou competências das juntas;
- Perante uma lei que divide, mais do que une;
- Perante uma lei que é totalmente contestada pela ANAFRE;
- Perante uma lei que tem a oposição do próprio presidente da Unidade Técnica que avaliará as propostas;
- Perante uma lei emanada por um Governo que ignora toda a história das freguesias;
- Perante uma lei feita num qualquer computador em Lisboa, desprezando os eleitos locais e o seu trabalho

Propõe o Partido de Socialista que manifestemos, nesta Assembleia, a nossa indignação à Unidade Técnica e ao Governo, enviando uma pronuncia minimalista, obedecendo ao solicitado na Lei, com o seguinte conteúdo:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

A Assembleia Municipal de Arouca, instada a pronunciar-se de acordo com a lei 22/2012 sobre a Reforma Administrativa, delibera, de acordo com o nº 5 do artigo 11º o seguinte:

a) Identificação das freguesias consideradas como situadas em lugar urbano:
Arouca

b) Número de Freguesias
20

c) Denominação das Freguesias:
Arouca
Albergaria
Alvarenga
Burgo
Cabreiros
Canelas
Chave
Covêlo
Escariz
Espiunca
Fermêdo
Janarde
Mansores
Moldes
Rossas
Santa Eulália
São Miguel do Mato
Tropeço
Urrô
Várzea

d) Definição de limites territoriais
Os limites territoriais manter-se-ão os atuais.

e) Determinação das sedes das freguesias
As sedes de freguesias manter-se-ão as atuais.

f) Nota Justificativa:

Os critérios de agregação previstos no decreto de lei 22/2012 são arbitrários e ignoram a história e a cultura do Concelho de Arouca.
As freguesias existentes no nosso Concelho correspondem a realidades distintas e singulares, todas elas com uma longa tradição ligada às suas especificidades territoriais, sociais e culturais.
No que concerne ao concelho de Arouca, esta Reforma Administrativa não contribuirá, minimamente, para a promoção da coesão social e desenvolvimento local. Pelo contrário, contribuirá para um maior isolamento e degradação das condições de vida das populações, nomeadamente as rurais.
O corte no número de freguesias contribuirá, fortemente, para a redução da participação cívica, limitando por essa via, o exercício da democracia.
Assim, considera a Assembleia Municipal de Arouca que o “mapa” aqui proposto – coincidente com o hoje existente – é o que melhor defende o desenvolvimento do Concelho e que de forma mais efetiva reflete a diversidade da sua população.

Ao tomarmos esta deliberação juntaremos a nossa voz a milhares de freguesias e iremos, tal como fez o povo com a TSU, levar à alteração da lei e a demonstrar ao Governo o grave erro que é esta reforma.

Faço esta proposta, em nome do Partido Socialista, convicto de que a indignação é ainda um direito que vale a pena exercer e, também, porque se há luta que vale a pena, é esta.
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