TEM A PALAVRA O SR PRIMEIRO MINISTRO

por Pedro Sousa em 18 de Setembro de 2011

em País

‘(…) 2. Se alguns deputados fossem verdadeiros representantes do povo e não de ridículos interesses partidários não comparariam as correcções aos défices do antigo Governo da República com este tenebroso escândalo. É quase insultar a inteligência das pessoas lembrar que o INE e o BdP tinham todos os dados relativos às contas do Estado e que não foram violadas leis ou deveres de informação no decurso dos últimos exercícios orçamentais. Mas se dúvidas houvesse, bastava ouvir Vítor Gaspar a dizer que esta “irregularidade” era um caso único. Apesar de todas as evidências, há quem teime em desculpar Jardim em razão duma serôdia luta politiqueira.

3. Se Cavaco Silva fosse efectivamente o presidente de todos os portugueses e o garante do regular funcionamento das instituições, faria uma declaração ao País sobre o assunto e não insultava os seus concidadãos afirmando que “ninguém está imune aos sacrifícios”. Pois claro, os antivírus dos computadores da Presidência são merecedores de proclamações solenes ao País, já a ocultação dum buraco de 1600 milhões de euros merece apenas um comentário na rua.

4. Se Passos Coelho quisesse mostrar respeito pelos sacrifícios dos portugueses, diria imediatamente que Jardim não tem condições para desempenhar o cargo que ocupa, nem tem lugar no PSD. Com que cara nos anunciará novos aumentos de impostos, cortes na saúde, educação ou elementares prestações sociais em prol do equilíbrio das finanças públicas, se continuar a pactuar com quem se está positivamente a borrifar para o destino de todos os portugueses desde que não sejam seus eleitores? Como espera não obter uma risada irónica dos nossos credores quando disser que Portugal não é a Grécia? Que dirão os nossos parceiros europeus quando descobrirem que, apesar de tudo, o partido no poder em Portugal continua a apoiar a candidatura de Jardim ? Se o primeiro–ministro estiver interessado em fazer respeitar o Estado de Direito, não pode mais afirmar que apenas os madeirenses podem definir o futuro de Jardim. Eleições não derrogam leis ou absolvem infracções, convém lembrar. “Quem tem de decidir da confiança política em Jardim é o PSD/Madeira”, disse Passos Coelho. Perdão? Não é Jardim militante do PSD? Não tem o apoio do PSD? O PSD/Madeira não faz parte do PSD? Será que o primeiro-ministro não percebe que se não declarar formalmente que considera a candidatura de Jardim um atentado à dignidade do País e não propõe a sua expulsão do partido se torna cúmplice do actual e provavelmente futuro presidente do Governo Regional? Passos Coelho, só ele, tem a palavra.’

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1 inquieto 19 de Setembro de 2011 às 14:49

Só espero que os Homens se mostrem agora!

Até agora e no governo anterior nenhum se mostrou!!

Foram lestos a declarar o deficit dos outros, lembras-te!?

Depois fizeram tudo bem, meteram os amigos na CGD e emprestaram dinheiro o Berardo sem garantias!

Sabes, na mesma altura pedi 20.000, 00 euros à CGD e sabes o que pediram em troca?

No plano dos principios isto nada tem de mais(e já não é pouco!) que a regulamentação da lei da retribuição das forças de segurança então aprovada, e de seguida, ter sido feito o que foi, …nem orçamentada.!!

já o afirmei aqui:
enquanto defenderes os teus homens do PS (partido)por contraposação a quaisquer outros, maior é buraco que cavas….

um abraço
inquieto

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2 Pedro Sousa 26 de Setembro de 2011 às 0:33

Caro Inquieto,

Está enganado quanto a nenhum Governo o ter feito…

A 30 de Novembro de 2006, foi aprovada no Parlamento uma nova Lei das Finanças Regionais. Estabelecia-se, “tendo em vista assegurar o princípio da estabilidade orçamental”, limites ao endividamento de Açores e Madeira, que passavam a ser determinados em sede de Orçamento do Estado em termos “compatíveis com os conceitos utilizados em contabilidade nacional” e “tendo em consideração as propostas apresentadas pelos Governos Regionais”. Determinavam-se ainda sanções por violações aos limites do endividamento, implicando estas uma redução nas transferências do Estado para a região, não podendo doravante, “sem prejuízo das situações legalmente previstas”, os empréstimos a emitir pelas Regiões beneficiar da “garantia pessoal do Estado”. Toda a oposição ao PS, à excepção do CDS-PP (que se absteve), votou contra. O presidente do Governo Regional da Madeira insistiu junto de Cavaco, então no seu primeiro ano de mandato como Presidente, para que vetasse o diploma, invocando a sua inconstitucionalidade (o Tribunal Constitucional, que o fiscalizou a pedido dos deputados do PSD, não concordou). A lei foi promulgada e entrou em vigor em Fevereiro de 2007; Jardim demitiu-se para voltar a candidatar-se a eleições e ganhar nova maioria absoluta.
Três anos depois, a 5 de Fevereiro de 2010, PSD, CDS, BE e PCP aprovaram, com os votos contra do PS (em maioria relativa após as legislativas de Setembro de 2009), uma proposta de alteração à lei, na qual o limite do endividamento deixava de ser fixado pelo Governo central.

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