HOJE NO JN SOBRE “Segredo de Justiça censurado”

Tribunais ignoram alegadas mentiras

Em 2007, Portugal foi condenado no caso Almeida Azevedo. Este era líder do PSD/Arouca quando, no jornal “Defesa de Arouca”, chamou “mentiroso” ao presidente da Câmara, Armando Oliveira. O arguido quis fazer prova da acusação, mas o Tribunal de Arouca não achou necessário, porque o artigo era “globalmente ofensivo”, e condenou-o por difamação. Já o TEDH referiu o interesse público do assunto que suscitara a acusação, considerando que os tribunais nacionais deveriam ter analisado os factos que levaram Azevedo a chamar mentiroso ao outro.