Ponto Por Ponto

Uma vez que estou registado na Confederação de Prevenção do Tabagismo, recebi uma newsletter preocupante a referir que o Director Geral da Saúde se prepara para ceder a diversos grupos de interesses e abrir uma série de excepções à Lei do Tabaco que entrou em vigor a 1 de Janeiro, o que provocaria um volte face inacreditável e inaceitável. Passo a transcrever:

“Respira-se muito melhor nos espaços fechados de Portugal desde o início de 2008 graças à entrada em vigor da Lei nº 37/2007. Mas recentemente vários grupos de interesse têm pressionado a Direcção Geral de Saúde para que esta permita excepções à lei que não estão previstas na mesma. É imperioso que a DGS não ceda perante esses interesses e cumpra o seu papel de defensora da saúde pública.
A lei nº 37/2007 é já bastante mais permissiva que a generalidade da recente legislação europeia sobre esta questão, pelo que também se exige uma fiscalização séria e rigorosa aos espaços que façam uso das excepções expressamente permitidas na mesma. Garantindo assim o cumprimento de todas as exigências legais, por forma a reduzir ao mínimo a exposição involuntária ao fumo, afinal o principal objectivo da lei.
É inaceitável que violações explícitas à lei sejam divulgadas na comunicação social e mesmo assim permaneçam impunes. A ASAE tem que cumprir o seu papel de fiscalizadora imparcial e rigorosa.”

Está por isso a Confederação a lançar uma petição e a pedir para nós passármos a todos os nossos contactos. A petição é super clara. Pede somente que se cumpra rigorosamente a Lei aprovada por maioria no Parlamento.
Eu já assinei!

http://www.petitiononline.com/semfumo/

http://www.coppt.pt/